Entidade defende mais discussão para garantir eficiência na execução da Lei
O Brasil vem se preparando para adotar a rastreabilidade, uma solução para trazer mais segurança aos medicamentos consumidos no País. No entanto, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) defende mais tempo de discussão para que a medida não seja implementada erroneamente e amplie o risco de falta de medicamentos nas prateleiras.
Aprovada em 2009 pela Lei 11.903, a medida prevê que cada um dos mais de quatro bilhões de medicamentos produzidos e comercializados contenha uma forma de ser identificado individualmente e possa ser acompanhado desde sua produção até o consumidor final, inclusive com informações sobre o médico que o prescreveu. “Porém, o primeiro entrave é o tempo de implantação. Enquanto na Europa e nos Estados Unidos foi estipulado um prazo de dez anos, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs um limite de apenas três”, observa o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.
“A mudança trará um impacto em mais de três mil linhas de produção, que terão de ser modificadas em tempo recorde, inclusive nos laboratórios públicos, cuja escassez de recursos é conhecida. Mais de quatro bilhões de unidades serão monitoradas diariamente e, para isso, os mais de 180 mil estabelecimentos – entre farmácias, hospitais e postos de saúde – terão de se adequar tecnologicamente. Será uma complexa operação logística”, adverte.
O executivo propõe que essas informações sejam gerenciadas diretamente pelo governo federal, assim como ocorrerá na Argentina e na Turquia e seguindo o que será implementado nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia. Estas preocupações já foram levadas à Anvisa, que está estudando o assunto. “O debate com a Anvisa e no Congresso são positivos, pois aprofundam a discussão quanto à implantação da rastreabilidade, cuja importância é inegável, desde que adotada com eficácia, segurança e respeito à inviolabilidade da informação das farmácias, dos prescritores e dos usuários de medicamentos”, conclui.
Aprovada em 2009 pela Lei 11.903, a medida prevê que cada um dos mais de quatro bilhões de medicamentos produzidos e comercializados contenha uma forma de ser identificado individualmente e possa ser acompanhado desde sua produção até o consumidor final, inclusive com informações sobre o médico que o prescreveu. “Porém, o primeiro entrave é o tempo de implantação. Enquanto na Europa e nos Estados Unidos foi estipulado um prazo de dez anos, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impôs um limite de apenas três”, observa o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.
“A mudança trará um impacto em mais de três mil linhas de produção, que terão de ser modificadas em tempo recorde, inclusive nos laboratórios públicos, cuja escassez de recursos é conhecida. Mais de quatro bilhões de unidades serão monitoradas diariamente e, para isso, os mais de 180 mil estabelecimentos – entre farmácias, hospitais e postos de saúde – terão de se adequar tecnologicamente. Será uma complexa operação logística”, adverte.
O executivo propõe que essas informações sejam gerenciadas diretamente pelo governo federal, assim como ocorrerá na Argentina e na Turquia e seguindo o que será implementado nos Estados Unidos e na Comunidade Europeia. Estas preocupações já foram levadas à Anvisa, que está estudando o assunto. “O debate com a Anvisa e no Congresso são positivos, pois aprofundam a discussão quanto à implantação da rastreabilidade, cuja importância é inegável, desde que adotada com eficácia, segurança e respeito à inviolabilidade da informação das farmácias, dos prescritores e dos usuários de medicamentos”, conclui.
Guia da Pharmacia
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