População tem direito a remédio gratuito

Medicamentos para doenças mais comuns podem ser adquiridos de forma gratuita ou com preço reduzido, mas benefício é desconhecido

O Governo Federal criou, em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O programa possui duas modalidades: uma rede própria de farmácias populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".

 

De iniciativa do Governo Federal, a ação cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, implantada em abril de 2004. Em março de 2006, o Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como as cadeias de medicamentos. A expansão do programa visa atingir aquela parcela da população que não busca assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos mesmos.

 

Em Roraima, o programa está presente nas duas modalidades. O gerente regional de uma rede nacional de farmácias, Sandro Lobo, explicou que as três farmácias que ele administra também trabalham com o programa. Apesar disto, ele acredita que poucas pessoas que podem ter a necessidade não têm ciência do convênio. “O governo notou que existem muitas farmácias no País e quis usá-las para distribuir alguns remédios básicos, em especial aqueles que combatem e previnem a hipertensão e a diabetes”, disse, complementando que, apesar de que estes foram a prioridade do programa, outros posteriormente foram incluídos na gratuidade.

 

“Em 2007, foram incluídos os anticonceptivos. Em 2010, ampliaram o elenco dos indicados para tratamento da hipertensão e passou a atender novas doenças. Então, incluíram os medicamentos para o tratamento da osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma. A incontinência urinária para idosos também passou a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricas”, explicou. Atualmente, os produtos mais adquiridos pelo convênio continuam sendo os que tratam a hipertensão e a diabetes.

 

Ele lembrou que os produtos que recebem gratuidade total são os medicamentos indicados para hipertensão, diabetes e asma. Porém, os demais saem com um desconto de até 90% do valor total. Para que seja feita a retirada dos produtos, é preciso que o usuário do medicamento apresente uma receita válida “Para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma, a validade da receita é de 120 dias [3 meses]; para as fraldas geriátricas, as receitas médicas, laudos ou atestados também têm o mesmo período de validade; para os anticoncepcionais, um ano”, afirmou.

 

A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades é a apresentação de documento com foto, no qual conste o CPF do paciente, juntamente com a receita médica. Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da receita médica, quando a pessoa seja considerada incapaz desde que comprovado, ou com idade igual ou superior a 60 anos.

 

“O funcionário da farmácia pega a receita, confere se está válida, com o carimbo do médico, e a adiciona ao sistema, que é comunicado com o DataSUS. Daí é e emitida a autorização para o cliente”, relatou Lobo. No sistema existe ainda um recurso antifraude. “Se um homem tentar tirar um anticoncepcional, por exemplo, o sistema não permite, pois inclusive está interligado com o Ministério da Fazenda”, ressaltou. Por conta do convênio, o paciente não paga nada ou paga um valor reduzido, apenas assinando um documento que comprove o recebimento do produto. Não existe limite por usuário.

 

A única condição é a validade da receita. “Se a pessoa toma o Captopril, precisa renovar a receita de 30 em 30 dias. Antes disto, o sistema não autoriza. Quando ela retira, já sai inclusive a data da próxima receita”, detalhou.

Informação
Sandro Lobo explicou que as farmácias da rede em Boa Vista trabalham com o programa federal desde 2010. Contudo, acredita que o benefício poderia ser ainda mais estendido para a população local, que constantemente sofre com o desabastecimento de medicamentos na rede pública.

 

“Uma vez, nossa equipe foi num posto de saúde. Lá, descobrimos que nem os próprios médicos sabiam que existia o convênio. Eu acho que existe uma falta de comunicação. Não sei como trabalham isso na rede pública, sinceramente. Mas ressalto que isto não é exclusivo da nossa farmácia. Existem outras que trabalham da mesma maneira aqui no Estado. É interessante mostrar à população a abrangência do programa. Todos saem ganhando”, frisou o gerente. (JPP)

 

Folha de Boa Vista