"Com o programa, o governo não se preocupa com a logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como dificuldades de licitação ou atrasos na entrega", diz especialista em artigo
No sentido diametralmente oposto ao esperado pela maciça parcela da sociedade, o Governo Federal pagou até 163 vezes mais do que municípios desembolsam pelos medicamentos que são distribuídos gratuitamente nos postos de saúde de todo o país. Um mapeamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, com base em dados de um banco público de compras, mostra que o Ministério da Saúde pagou mais por 17 dos 21 itens analisados. A diferença entre o que saiu do caixa do governo e o menor preço encontrado no mercado, em compras feitas este ano no programa, é R$ 504, 5 milhões.
Não é demais lembrar, que o Programa Aqui tem Farmácia Popular foi criado pelo Ministério da Saúde, em 2006, com o propósito de ampliar o acesso aos medicamentos para algumas doenças, dentre as quais hipertensão e diabetes.
Ocorre que não bastasse a diferença apontada no levantamento citado, diversos medicamentos encontrados no Farmácia Popular são de igual modo encontrados para distribuição gratuita nos serviços públicos de saúde. O que significa dizer que em virtude de falhas de comunicação entre os setores e esferas governamentais dois programas desembolsam quantias diferentes para comprar o mesmo produto.
Frente a tais fatos surge uma necessária indagação: em ordem a melhorar a qualidade da saúde e facilitar o acesso seria ao menos interessante fazer ajustes pontuais nos mecanismos de controle de pagamentos e de reembolsos feitos pelo governo?
De certa forma se antecipando a essa discussão, o vice-presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Álvaro Silveira Júnior, disse que “Com o programa, o governo não se preocupa com a logística, não tem nenhuma surpresa com ineficiência no sistema, como dificuldades de licitação ou atrasos na entrega”. Talvez fosse o caso de trazer à tona as inúmeras e gritantes falhas na gestão do PAC da saúde que por terem sido acobertadas pelo governo de igual forma geraram prejuízos ao erário.
* Gil Meizler é especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), membro da comissão de Direito Sanitário da OAB/SP e professor convidado de Direito Sanitário da FAAP
Fonte SaudeWeb
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