Salta o número de ações movidas por pacientes contra governos para obter tratamentos

Em 2014, Ministério da Saúde gastou R$ 838,4 milhões devido a ações judiciais, sendo boa parte referente a remédios

 

Rio - O pequeno Davi Miguel Gama, de 18 meses, nasceu com inclusão das microvilosidades intestinais, uma doença rara, que não permite a seu organismo absorver os alimentos. Ele precisa tomar soro na veia. Logo após o nascimento, o bebê passou cinco dias na casa da família, mas voltou às pressas ao hospital porque perdia peso e não mamava. Chorava muito. Quando chegou o diagnóstico, a família entrou com uma ação para que ele fosse submetido a um transplante de intestino nos EUA, já que no Brasil o procedimento não é oferecido. Quase um ano depois, a Justiça Federal de Franca, em São Paulo, favoreceu o menino, obrigando a União a arcar com gastos de viagem, cirurgia e tratamento, totalizando R$ 6 milhões. A criança e seus pais viajaram a Miami no final de julho, a bordo de uma UTI aérea disponibilizada pelo Ministério da Saúde.

 

— Não tive saída. Fiz isso para salvar a vida do meu filho — diz o sapateiro Jesimar Gama, que, antes da decisão judicial, reuniu em campanha via internet R$ 1,6 milhão, quantia que será abatida do valor do tratamento. — Ele poderia ter morrido em várias ocasiões, vivia com infecções. Sabemos que o tratamento é caro, o dinheiro é público, de todos nós, mas é o meu filho.

 

A família Gama não está sozinha. Ano após ano, vem crescendo a quantidade de ações movidas contra municípios, estados ou a União para obrigar os governos a arcar com gastos de cirurgias e medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, ou mesmo para apressar internações de emergência em hospitais públicos, transferências e a obtenção de remédios em falta no estoque.

 

Em 2014, o Ministério da Saúde gastou R$ 838,4 milhões devido a ações judiciais, principalmente referentes à compra de remédios. Um salto de 130% em relação a 2012, quando essas despesas foram de R$ 350,5 milhões.

 

Hoje, só no Tribunal de Justiça de São Paulo, há 43 mil processos em andamento na área da saúde, sendo que 93% contra o estado. No estado do Rio, segundo levantamento da Defensoria Pública e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há 42.297 ações de saúde tramitando no Tribunal de Justiça. Deste total, 30.346, cerca de 70%, têm atuação da defensoria.

 

Falta orientação médica

Em meio a tantas ações, há casos extremos como o de Davi. Ou o do bebê que nasceu, em julho, em Pedreiras, no Maranhão, com um problema cardíaco chamado tetralogia de Fallot (T4F). A Justiça obrigou o governo estadual a pagar por cirurgia e tratamento no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Mas há também muitas questões bem mais simples. Pedidos de medicamentos envolvem 18.384 dos litígios no TJ do Rio com atuação da Defensoria. Segundo a coordenadora de Saúde da Defensoria Pública do Rio, Thaísa Guerreiro, alguns médicos encaminham pacientes ao órgão sem sequer saber se os remédios receitados estão disponíveis em farmácias populares.

— Está banalizado. A Defensoria virou a porta de entrada na saúde, quando deveria ser ferramenta para casos graves. Não dá para entrar na Justiça para pedir AAS (comprimido contra dores). Esse remédio tem de ter em estoque. Está na hora de os governos municipais se programarem para essas compras — critica Thaísa. — A saúde é direito fundamental de todos os cidadãos. Daí a possibilidade de o Judiciário cobrar de todos os entes federativos.

 

De acordo com a juíza Deborah Ciocci, do Comitê Nacional do Fórum da Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, a chamada judicialização da saúde cria a necessidade de orientação técnica para os magistrados. Em alguns tribunais, há núcleos com especialistas para auxiliar o juiz.

 

— Ações para obtenção de remédios de marca, quando há similar no SUS, por exemplo, não deveriam passar — pondera Deborah, segundo quem o magistrado deve ter consciência do impacto global de sua decisão, principalmente quando o caso envolver cifras altas. — A população está mais consciente de seus direitos. Já não é um privilégio de classes mais instruídas. E a judicialização pode reduzir as violações de direito cometidas pelo Estado. As demandas da saúde sensibilizam o Judiciário.

 

Para impedir que parte das demandas seja resolvida sem que virem ações judiciais, evitando, assim, toda a burocracia e os custos de um processo, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio criou, há dois anos, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, reunindo também a Procuradoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Município, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Estado, a Defensoria Pública da União e a Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo do órgão é resolver questões simples de maneira administrativa. Segundo o Núcleo da Fazenda Pública da Capital do Rio, em 2014, o órgão impediu 50% das demandas na área da saúde de se tornarem ações.

 

Judiciário para conseguir leito na UTI

Mesmo assim, a Secretaria do Estado de Saúde do Rio gastou, em 2014, R$ 71 milhões, ou 1,5% do orçamento da pasta, com ações relacionadas à saúde, atendendo cerca de 39 mil pacientes. É um valor 423% superior a 2007. Em 2015, o órgão estima que vai destinar 2% do orçamento.

 

— A judicialização é uma maneira de incluir pessoas no SUS. Uma proteção às minorias — comenta o subsecretário jurídico da pasta, Alex Linhares.

 

Muitas das ações que começam na Defensoria dizem respeito a leitos de UTI. Segundo Thaísa Guerreiro, há um déficit de 200 leitos no SUS. Ela conta que muitos funcionários em unidades de saúde orientam a procurar o plantão judiciário para garantir uma hospitalização ou uma transferência.

 

São cerca de 150 processos por mês nesse caminho.

— É furar fila — diz ela.

 

A maior demanda do plantão, que no Rio só existe na capital (mas atende às demandas de todo o Estado), é para leito em UTI e para idosos. Carlos Augusto Maciel, de 44 anos, precisou de muita paciência para ajudar o pai, Augusto Peixoto, de 74 anos. Com sérios problemas cardíacos devido a um infarto, ele corria risco de morrer se não fosse internado em uma UTI. Ficou quatro dias aguardando um leito numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

 

— Nunca imaginei que precisaria entrar na Justiça para arrumar uma vaga na UTI. Quando uma pessoa corre risco grave, deveria ter prioridade — lamenta Maciel, que conseguiu tutela antecipada com a juíza de plantão. — Meu pai ficou uma semana na UTI. Saiu porque não corria mais risco de morrer. Mas agora precisa de uma angioplastia e vou entrar na Justiça de novo.

 

O Globo