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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Senado abre consulta pública sobre embalagens padronizadas de tabaco

cigarroO Portal do Senado está com consulta pública aberta para que a população possa opinar sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, do ex-Senador, e atual Chanceler José Serra, que padroniza as embalagens de tabaco no país. Os interessados têm que se cadastrar, confirmar através do e-mail, e votar. Somente uma votação será válida

Segundo informações do e-cidadania, os Senadores são constantemente informados sobre os resultados das Consultas Públicas.

O projeto permanece em Consulta Pública enquanto estiver no Senado com base na Resolução nº 26, DE 2013, que estabeleceu mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal.

Caso o PLS se torne lei, o Brasil se unirá a Austrália, Irlanda, Uruguai, França e Reino Unido, países que padronizaram as embalagens de tabaco.


Blog da Saúde

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