Penalidade para quem descumprir a lei vai desde multa de R$ 1.253,50 até o fechamento do estabelecimento por 30 dias se houver caso de reincidência
No mês em que é celebrado o oitavo aniversário da Lei Antifumo no Estado de São Paulo, os paulistas terão bons motivos para comemorar: desde que a norma foi implementada, em 2009, o número de doenças provocadas pelo tabagismo diminuíram, e a quantidade de óbitos por essas enfermidades também foi menor.
Uma análise feita em um período de 17 meses constatou que a lei que restringe o público de fumar cigarros e seus derivados em ambientes parcialmente ou totalmente fechados foi responsável por evitar quase 800 óbitos, sendo 571 mortes por infarto e 228 mortes por acidente vascular cerebral. As informações são da tese de doutorado da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, finalizada em outubro do ano passado.
O Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas da FMUSP constatou que a aplicação da lei teve impacto na redução do número de internações por doença cardiovascular e acidente vascular cerebral. Os resultados apontam que, entre agosto de 2005 e julho de 2009, a queda no número de internações por essas enfermidades era de 1% ao ano. Já, de agosto de 2009 a julho de 2010, essa queda foi três vezes mais rápida, atingindo 3% ao ano.
A lei, pioneira no Brasil na época, proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes total ou parcialmente fechados. Criticada por muitos fumantes nos primeiros meses de implementação, hoje já é vista como algo natural para a população paulista.
Multa
Raros são os ambientes que descumprem essa norma, que prevê multa de R$ 1.253,50 para o estabelecimento que não aderirem a prática, e que dobra o valor em casos de reincidência.A terceira vez que a irregularidade for constatada, o local é interditado por 48 horas e, na quarta, é fechado por 30 dias.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que até meados de maio deste ano, mais de 3.700 multas foram aplicadas, em mais de 1,7 milhão de inspeções realizadas. O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% nos estabelecimentos, desde que a norma entrou em vigor. As regiões com maior número de infrações foram a capital, com 1.043 multas, seguida pela Baixada Santista, com 339 penalidades e o Grande ABC, com 301 locais irregulares.
Para a professora Laura Franco, 38 anos, e fumante há 15, no início foi difícil se acostumar, mas hoje reconhece os benefícios da lei. “Estávamos acostumados a encontrar os amigos no bar e fumar enquanto comíamos e bebíamos. Com a proibição, até deixei de frequentar certos lugares, que demoraram um pouco para se adaptarem com áreas para fumantes. Mas, depois de um tempo percebi que meu cigarro poderia estar atrapalhando algumas pessoas e dessa forma [com a Lei Antifumo] ficava mais justo para todos”, finalizou
Tabagismo
O Ministério da Saúde afirma que, conforme muitos estudos já comprovaram, o tabagismo é responsável por 25% das mortes por angina e infarto do miocárdio, 90% dos casos de câncer no pulmão, 25% das doenças vasculares e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer. Segundo o órgão, o fumo passivo também é um problema sério que atinge pessoas que, mesmo não sendo consideradas fumantes, acabam ficando expostas à fumaça dos derivados do tabaco quando convivem com fumantes em ambientes fechados.
“Os fumantes passivos sofrem os efeitos imediatos da poluição tabagista ambiental, tais como: irritação nos olhos, tosse e dor de cabeça. A possibilidade de ocorrer problemas cardíacos se torna maior, como por exemplo, a elevação da pressão arterial. As crianças de baixa idade, em especial, são as mais prejudicadas em sua convivência com fumantes”, esclarece a pasta.
iG
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