Para que serve a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais

Conheça a Rename e a importância dela para a saúde dos brasileiros

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) define a lista de medicamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender as necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Em agosto, o Ministério da Saúde divulgou a Rename 2017, com 869 itens.

Para chegar a essa lista de fármacos, o Ministério da Saúde consolidou as inclusões, exclusões e alterações dos medicamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Além da relação de medicamentos, a Rename também define a responsabilidade pela compra e distribuição desses medicamentos entre estados, municípios e a União.

Com papel estratégico para as políticas de saúde, a Rename está alinhada com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que orientam os países a estabelecerem uma relação de medicamentos para orientar e promover o acesso seguro e racional dessas tecnologias.

“A Rename segue essa orientação da Organização Mundial da Saúde, que sempre estabelece que os países devem ter uma relação de medicamentos para orientar e promover o acesso e o uso seguro e racional dessas tecnologias. A lista busca garantir a seleção de medicamentos seguros e eficazes, que tenham uma boa relação de custo/efetividade, a fim de que estejam realmente disponíveis nos serviços de saúde para atender a população”, detalha o farmacêutico tecnologista do Ministério da Saúde, Evandro de Oliveira Lupatini.

Categorias de medicamentos

A Rename se divide em cinco categorias: básico; estratégico; especializado; insumos; e hospitalar. Essa organização considera o financiamento e a responsabilidade dos entes federativos na aquisição.

No Componente Básico da assistência farmacêutica, o financiamento é tripartite. Ou seja, a União, estados e municípios transferem os recursos definidos em portaria. E as secretarias municipais de saúde ficam responsáveis pela compra e distribuição desses medicamentos. Exemplos: amoxicilina (para o tratamento de infecções bacterianas), dipirona (analgésico e antipirético), enalapril (para tratamento da hipertensão arterial), insulina (para diabetes), e contraceptivos e DIU (para planejamento familiar). Os medicamentos desse componente são voltados para os principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.

No Componente Estratégico, somente o Ministério da Saúde financia e adquire os medicamentos, repassando-os aos estados, que por sua vez distribuem aos municípios. Os medicamentos desse componente são voltados para o controle de doenças e agravos específicos e com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionados a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Exemplos de doenças tratadas nesse componente: tuberculose, hanseníase, malária, leishmanioses, doença de Chagas, cólera, esquistossomose, filariose, meningite, tracoma e micoses sistêmicas. As vacinas também fazem parte desta categoria.

No Componente Especializado, o elenco de medicamentos está definido em três grupos. A responsabilidade de financiamento pode ser do próprio Ministério da Saúde (grupo 1), dos estados (grupo 2) e também dos municípios (grupo 3). Esse componente é uma das estratégias de acesso a medicamentos no SUS que busca garantir a integralidade do tratamento para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade. Como exemplos, podem ser citados os medicamentos para o tratamento da artrite, da esclerose múltipla e das hepatites virais. O acesso a esses medicamentos considera os critérios definidos nos Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

A relação de Insumos contempla produtos para a área de saúde, relacionados aos programas do Ministério da Saúde. Os itens dessa parte da lista integram os já citados componentes Básico e Estratégico. Fazem parte da relação de Insumos itens como: águas para injetáveis, álcool etílico, dispositivo intrauterino plástico com cobre (o DIU utilizado para controle de natalidade), preservativos masculinos e femininos (a famosa camisinha), e seringas com agulhas acopladas para aplicação de insulina.

Nos medicamentos de Uso Hospitalar estão contemplados os medicamentos que possuem descrição específica em uma tabela do Ministério da Saúde, acessada via SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos). Esses medicamentos são financiados no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade “O que temos é uma organização da Rename com a definição clara da responsabilidade pelo financiamento dos medicamentos”, resume Lupatini.

Novidades da Rename 2017

Dentre os novos medicamentos incluídos na lista de 2017, destaca-se o dolutegravir, que representa uma nova alternativa para o tratamento da infecção pelo HIV. Também houve a inclusão da rivastigmina como adesivo para a pele para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave no Alzheimer – uma opção terapêutica que poderá aumentar a adesão ao tratamento. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais fica disponível no site da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde.

Confira a Rename

“Qualquer cidadão pode propor alterações na Rename. Ele pode consultar o site da Conitec e lá tem um campo destinado especificamente para submeter essas propostas, sejam elas para incluir, excluir ou alterar medicamentos no SUS”, alerta Lupatini.

Cidadão

Para retirar os medicamentos da Rename gratuitamente no SUS, como regra geral, o cidadão precisa apresentar uma prescrição por profissional habilitado, em conformidade com a legislação vigente. Para alguns medicamentos específicos, como, por exemplo, aqueles do componente especializado, existem regras diferenciadas para o acesso. Além disso, certos medicamentos estão disponíveis, também, na Rede Credenciada do programa Aqui tem Farmácia Popular. Busque informações no serviço de saúde mais próximo.

Se algum medicamento da Rename estiver em falta no seu município ou unidade de saúde, você pode entrar em contado com a ouvidoria local, ou estadual e informar a situação. Também é possível indicar a ausência desses medicamentos para a Ouvidoria-Geral do SUS por meio do telefone 136. A ligação é gratuita.

Luiz Philipe Leite, para o Blog da Saúde