Cinco meses após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 638/2014 foi sancionado pelo governador Márcio França. A medida regulamenta uma série de novos serviços que podem ser prestados pelas farmácias e drogarias – entre os quais a aferição de pressão arterial, medição de temperatura, inalação e teste de glicemia.
Além disso, ficam autorizadas a manipulação e a dispensação de medicamentos isentos de prescrição, suplementos alimentares, produtos homeopáticos, dermocosméticos, artigos de higiene pessoal, perfumes e itens de cuidado pessoal, sempre mediante a indicação do farmacêutico. O projeto data de 2014 e teve como autores os parlamentares Fernando Capez e Bruno Covas, hoje prefeito da capital paulista.
A iniciativa segue exemplos de outros estados, que ampliaram o rol de atividades do varejo farmacêutico. São os casos de Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal e das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. “Esta é mais uma iniciativa que reconhece a importância e os conhecimentos do farmacêutico, fazendo dele um agente estratégico para facilitar o acesso dos brasileiros à saúde”, celebra Cassyano Correr, coordenador do programa de assistência farmacêutica encabeçado pela Abrafarma.
Panorama Farmacêutico
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