Pagar 25% a mais por que?? A Lei 12.439/2010, em seu art.3º § 8º, determina que o poder público poderá pagar até 25% a mais no preço dos produtos nacionais, em comparação com produtos importados, nos casos de licitações públicas. Não obstante, também reza o referido artigo, que o processo licitatório visa a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Bem, na qualidade de cidadão, eu quero saber porque o poder público pagaria 25% a mais em qualquer produto que seja. Se falarmos de uma licitação para a compra de 1.000 itens que custem R$ 500,00 cada, então estamos dizendo que o governo gastaria R$ 100.00,00 a mais somente pelo fato do produto ser brasileiro... Mais uma vez, o governo passa as suas obrigações à população, de forma absolutamente injustificada. Promover o avanço da indústria nacional às custas da população é fazer festa com o chapéu alheio, como diz o velho ditado. Ademais, os requisitos de inovação serão determinados pelo poder executivo. Mas, quando isso acontecerá?? E quem serão aqueles que determinarão o grau de inovação na comparação entre os produtos nacionais e importados? Os jornais têm trazido as notícias que versam sobre o renascimento da CPMF sob outros nomes, sob a alegação de que na saúde falta dinheiro. E vamos economizar pagando até 25% a mais por produtos nacionais?? Quem foi que fez essa conta? É óbvio que todos nós brasileiros gostaríamos de ver um avanço rápido da nossa indústria nacional, mas que tal pensarmos em estratégias de médio e longo prazos que, de fato, consolidem um crescimento sério, permanente e benéfico para o Brasil? Nós já vimos esse filme várias vezes, e sabemos que o final não será o esperado. A falta de gestão em diversas áreas como educação, tributária, trabalhista, entre outras, acaba por refletir numa indústria que hoje sofre com marcos regulatórios pesados, caros e falta de competitividade em diversas áreas. Certamente, a promessa de 25% a mais entusiasma os fabricantes nacionais, num primeiro momento, mas o futuro mostrará que a falta de critérios estabelecidos desde o primeiro momento, somada á carência de preparo técnico, e a extrema dificuldade no acesso a linhas de financiamento, levará a distorções que causarão mais desilusões do que trarão benefícios efetivos. Temos que propor um plano de Estado para o país que resgate a qualidade do ensino, que promova pesquisa e desenvolvimento, que desonere a cadeia produtiva e que, por final, nos traga um desenvolvimento permanente, tornando o país competitivo frente aos concorrentes internacionais de peso. Brasil é grande demais para aceitarmos menos do que isso.
postado por Roberto Latini http://www.saudebusinessweb.com.br/noticias/index.asp?cod=75382
Nenhum comentário:
Postar um comentário