Unidades têm prazo de 60 dias para adotar sistema chamado e-SUS AB. Repasse de recurso para municípios estará vinculado a envio de dados
O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (6), um novo prontuário eletrônico para pacientes da atenção básica que deverá ser adotado por todos os municípios do país até o dia 10 de dezembro. A ideia é ter um sistema nacional digitalizado com todas as informações dos brasileiros que usam serviços de atenção básica do SUS. A nova versão do prontuário chama-se e-SUS AB.
As informações de todos os atendimentos, diagnósticos, procedimentos, internações, exames e prescrições de remédios de cada paciente deverão ser obrigatoriamente cadastradas no prontuário pelas unidades básicas de saúde (UBS) e repassadas ao Ministério pelo município. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o repasse de recursos de saúde para esses municípios estará vinculado ao envio dos dados para o governo federal.
Ou seja, municípios que não enviarem as informações dos prontuários serão punidos por um bloqueio de parte dos recursos federais, mais especificamente uma parcela chamada PAB Variável, que corresponde ao financiamento de estratégias da atenção básica em saúde, como custeio dos atendimentos de pediatria e programas como Saúde da Família.
"A partir de agora, esta é a forma que queremos receber as informações", disse Barros durante o anúncio da medida. Segundo ele, o ministério fornecerá o software necessário para envio dos dados aos municípios que ainda não o tenham e oferecerá ajuda para aumentar a conectividade das unidades de saúde que necessitem.
Fim do prontuário em papel
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 76% das UBS ainda registram o histórico do paciente em papel. O restante das unidades usa alguma versão de prontuário eletrônico, seja uma versão anterior ofertada pelo Ministério da Saúde ou uma versão da iniciativa privada.
A ideia do lançamento do prontuário é eliminar totalmente o uso de papel. O recurso também poderá ser usado para registrar visitas do programa Saúde da Família e de agentes comunitários da saúde que passam nas casas para fazer o controle do mosquito Aedes aegypti.
Paciente terá acesso a dados
O ministério afirma que os pacientes terão acesso às informações relacionadas ao próprio histórico de saúde, como pedidos de exame, agendamento, encaminhamento para especialistas e fornecimento de remédios.
Caso o paciente verifique que há em seu histórico algum serviço que ele não recebeu, deverá comunicar o Ministério da Saúde por meio do Disque Saúde, no telefone 136. "Dentro do nosso conceito de prontuário eletrônico quem é o fiscal é o cidadão", disse Barros.
"Quando o paciente precisar ser atendido fora do seu município, o médico abrirá o prontuário eletrônico com toda sua ficha médica. O que tiver de informação médica estará no prontuário de modo que o médico que começa a atendê-lo vai ter muita informação para acompanhar e fazer o diagnostico correto", completou o ministro.
G1
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