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quinta-feira, 6 de abril de 2017

Anvisa adiciona mais 28 itens à lista nacional de substâncias entorpecentes

fotocomprimidopbA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adicionou, na segunda-feira (20), 28 itens nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial

Dentre os itens aprovados há a inclusão de 12 substâncias controladas, 13 adendos quanto à regulação dessas substâncias e três novos sinônimos dos controlados.

As listas completas e atualizadas das substâncias foram publicadas na resolução RDC 143/17 no Diário Oficial da União (DOU) da segunda.

Substâncias controladas
As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e que podem causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle das substâncias comuns.

Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS n. 344/1998:
  • substâncias anabolizantes;
  • substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal;
  • substâncias que podem originar psicotrópicos;
  • insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos;
  • plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes,
  • bem como os entorpecentes;
  • substâncias químicas de uso das forças armadas;
  • substâncias de uso proibido no Brasil.
Fonte: Portal Brasil

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