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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Consulta discute regra para farmácia fazer vacinação

Regra para serviços de vacinação será atualizada para permitir que farmácias façam vacinação. Previsão está na Lei 13.021/2014

As regras para o funcionamento dos serviços de vacinação estão em discussão pela Anvisa. O principal motivo é adequar as normas atuais para que as farmácias também apliquem vacinas com o mesmo controle e segurança que já é adotado nos serviços tradicionais de vacinação.

A previsão deste tipo de serviço foi criada pela Lei 13.021/2014. Porém, a norma atual não se aplica de forma clara para as farmácias e drogarias. Esses locais não têm um histórico de armazenamento e aplicação, por isso, precisam fazer adequações caso queiram oferecer o serviço. As vacinas são medicamentos específicos que necessitam de condições especiais de conservação, além da aplicação por um profissional habilitado para este trabalho.

As farmácias e drogarias que pretendem fazer vacinação deverão ter uma infraestrutura específica que inclui a sala de imunização com equipamento de refrigeração exclusivo para vacina e recipiente para o descarte de materiais perfurocortantes, entre outros.

Os serviços de vacinação, incluindo as farmácias, também precisam ter um sistema de controle para garantir a conservação desses medicamentos em casos de falta de energia ou necessidade de transporte.

Consulta Pública 328/17: Veja o texto proposto da norma.
Prazo: até o próximo dia 31 de maio.
Como contribuir: acesse formulário eletrônico.

As Consultas Públicas são o principal instrumento de participação social utilizado pela Anvisa para recolher contribuições dos interessados sobre as propostas regulatórias e assim subsidiar a tomada de decisões da Agência sobre determinado ato normativo. 

Veja a cartilha sobre a participação em Consultas Públicas.

ANVISA

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