Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o País indica que há pelo menos 241 mil processos em andamento na área
O Brasil possui ao menos 241 mil ações judiciais na área da saúde em andamento - sendo que 113.953, quase metade delas, estão concentradas no Estado do Rio Grande do Sul.
Para se ter uma ideia, o Rio Grande do Sul sozinho tem mais processos tramitando do que os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará juntos - os quatro têm 86.183 ações.
Os dados constam de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o País, que servirá de base para subsidiar uma discussão sobre o assunto, em junho.
O principal reflexo da judicialização é o aumento de gastos pelos governos para cumprir as decisões. Só o governo federal gastou R$ 134 milhões em 2010 no pagamento de remédios. O Estado de São Paulo utiliza cerca de R$ 57 milhões ao mês, conforme o Estado revelou ontem.
Segundo Aquilas Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, o governo gaúcho está entre os que menos aplicam recursos na saúde, conforme determina a Emenda Constitucional 29.
"Os Estados teriam de investir 12% do valor arrecadado com impostos em saúde. O Rio Grande do Sul aplica 4,7%. Isso pode explicar um pouco por que esse Estado tem tanta demanda judicial nessa área", diz.
O promotor Francesco Conti, do Ministério Público daquele Estado, concorda e diz que existem ao menos três processos contra o governo para que eles apliquem a diferença do recurso.
Outro fator para justificar tanta demanda em saúde, diz Conti, é a cultura do povo gaúcho em recorrer ao Judiciário. "O Rio Grande do Sul concentra quase metade dos recursos do Superior Tribunal Federal. O povo gaúcho procura muito o Judiciário", afirma.
Para Mendes, da USP, o crescente aumento da judicialização é um problema crônico que reflete a falta de financiamento na área. "Só tende a crescer. A alta complexidade é um gargalo e o Estado não tem dinheiro para colocar todos os medicamentos de alto custo na rede. Assim, ele fica à mercê das liminares", diz.
Rita de Cássia Barradas Barata, professora de epidemiologia da Santa Casa de São Paulo, critica o excesso de judicialização e diz que as decisões provocam um problema no processo de gestão em saúde pública. Ela comparou ações do Rio e de São Paulo e constatou diferenças.
"No Rio, as pessoas pedem medicamentos da lista do SUS, mas que estão em falta por algum motivo. Em São Paulo, 74% dos pedidos são para drogas ainda não aprovadas, sem evidência científica, experimentais ou usadas fora da indicação principal", diz.
Ferramentas. Marcelo Nobre, conselheiro do CNJ, diz que o órgão estuda criar ferramentas para ajudar os magistrados a tomarem essas decisões. Uma das propostas é criar um banco de dados, em parceria com o Ministério da Saúde, com a lista de todos os medicamentos aprovados. "Assim, o juiz pode consultar o pedido e ter mais segurança na hora de decidir", diz.
Outra proposta é criar um comitê formado por médicos que possam ser consultados em emergências e apresentar laudos sobre os pedidos em até 24 horas para embasar a decisão.
"A judicialização da saúde é um problema cada vez mais comum. A nós cabe oferecer métodos que auxiliem os juízes a tomar as decisões", afirmou.
PARA LEMBRAR
Judicialização reflete falta de drogas no SUS
A judicialização da saúde é um problema crônico que está cada vez mais sendo debatido em todas as esferas de governo: executivo, legislativo e judiciário.
Nos últimos anos, houve uma "explosão" no número de processos judiciais contra os governos pedindo a disponibilização de drogas de alto custo, em especial aquelas usadas em tratamentos oncológicos, o que onera cada vez mais os cofres públicos.
O Ministério da Saúde, por exemplo, gastou R$ 134 milhões no ano passado para cumprir decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos. Esse valor é mais de 5.000% maior do que o valor gasto em 2005: R$ 2,24 milhões.[ ]
Para tentar organizar o sistema e desafogar o Judiciário, o Ministério da Saúde fez uma parceria com o Hospital Sírio Libanês para oferecer um curso de Direito à Saúde Baseada em Evidências para juízes, promotores, defensores públicos e advogados da área de saúde.
A ideia do curso é oferecer metodologias científicas que auxiliem os juízes a terem embasamento suficiente para tomarem decisões de forma mais racional e menos emotiva.
Para especialistas, a judicialização da saúde é o efeito da ausência de medicamentos de ponta na lista das drogas cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lista é atualizada pelo governo a cada dois anos.
É possível entrar com ações contra qualquer esfera de governo. Como as prefeituras têm menos recursos, em geral, os advogados processam o Estado.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110429/not_imp712418,0.php
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