A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (15) proposta que obriga fabricantes ou importadoras de óleos minerais usados como laxantes a inserir nos rótulos e embalagens a seguinte advertência: “Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica”O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), ao Projeto de Lei 1951/11, do deputado Manato (PDT-ES).
“Se a pessoa engasgar ao ingerir o produto, ele pode ir diretamente para o pulmão, e, como não é eliminado naturalmente, causa a pneumonia lipoídica, que pode ter consequências para o trato respiratório para o resto da vida”, alertou Silva, ao recomendar a aprovação do texto.
O relator, entretanto, decidiu apresentar um substitutivo para deixar claro que a advertência só deverá ser aplicada a óleos minerais destinados à ingestão como laxantes. “O projeto de lei original passa a ideia de que todos os óleos minerais colocam em risco a saúde das pessoas. O óleo lubrificante, por exemplo, estaria submetido às exigências desta lei, o que não teria sentido algum”, argumenta.
Epidemia
O Comitê de Pneumologia Pediátrica da Sociedade Mineira de Pediatria informa que o número de internações nos hospitais mineiros por conta da ingestão de óleo mineral é preocupante, tendo chegado a ser tratado como epidemia no ano de 2011.
Tramitação
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será ainda examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-1951/2011
Câmara dos Deputados
Íntegra da proposta: PL-1951/2011
Câmara dos Deputados
Nenhum comentário:
Postar um comentário