* Por Regina Müller
Desde o início de 2015, algumas notícias sobre questões relacionadas à segurança do paciente em instituições de saúde vêm sendo publicadas pela imprensa. Para abordar o tema, destaco duas matérias veiculadas em importante meio de comunicação brasileiro.
A primeira notícia se referia à morte de uma paciente de 34 anos, três dias após a realização de uma cirurgia eletiva de tireoide por um “derrame cerebral”, fato ocorrido em um hospital de Salvador (BA). Nesse caso, de acordo com a matéria, houve obstrução da artéria carótida, impedindo o fluxo cerebral, e causando a morte cerebral. Foi aberta uma sindicância pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB) para averiguação, e o cirurgião responsável afastado de suas atividades pela Diretoria do Hospital.
A segunda matéria dizia respeito a uma queda de energia elétrica ocorrida em um hospital, do litoral de São Paulo. Esta Unidade de saúde possui Emergência e Unidade de Terapia Intensiva, e alguns pacientes entubados necessitaram de respiração mecânica. De acordo com o relato, o gerador manteve a energia por 2 horas e, após isso, parou de funcionar por falta de combustível, que deveria ter sido colocado pelos funcionários do hospital, que não o abasteceram.
Embora as histórias sejam tão distintas, ambas podem ser avaliadas e comentadas do ponto de vista dos padrões de Acreditação Hospitalar, que orienta a implementação de políticas e procedimentos que garantam a qualidade e a segurança dos processos de cuidado do paciente.
O primeiro caso remete aos cuidados necessários para a garantia de que uma cirurgia eletiva possa transcorrer sem intercorrências e ter bom êxito. Nesse sentido, desde 2005 a Joint Commission International (JCI) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) firmaram uma parceria para a divulgação e implementação das Metas Internacionais de Segurança (IPSG), que tem na Meta 4 o foco nos processos que garantam a Cirurgia Segura – paciente certo, local correto, procedimento correto. Outros padrões do capítulo de Direitos do Paciente (PFR), do Manual de Acreditação para Hospitais da JCI – representado no Brasil pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) – indicam a aplicação do Termo de Consentimento Informado para todos os procedimentos cirúrgicos, garantindo ao paciente a informação adequada sobre os riscos e benefícios da realização do procedimento.
No entanto, nesse caso, a paciente foi a óbito decorrente de um evento, que não está listado dentre as complicações esperadas para uma cirurgia de tireoide. Por essa razão foi aberta a sindicância pelo CREMEB.
O Manual para Acreditação da JCI, em sua 5ª edição, aborda no capítulo referente à Educação e Qualificação de Profissionais (SQE) padrões que indicam a necessidade de avaliação pela instituição das credenciais dos membros do corpo clínico, que inclui a sua formação, registro, licença, experiência prévia e treinamento específico para procedimentos de maior complexidade. Cabe, então, a Diretoria Médica autorizar o profissional a realizar procedimentos de acordo com o seu conhecimento e capacitação (concessão de privilégios) no hospital. Esse processo de verificação e autorização de atuação em áreas específicas de acordo com os procedimentos indicados, bem como a avaliação de desempenho da prática médica, ainda encontra resistência por parte das instituições de saúde no Brasil, mas é de extrema importância para a segurança do paciente.
Já a segunda notícia se refere à manutenção de um ambiente seguro. No capítulo de Gerenciamento e Segurança das Instalações (FMS), também do Manual da JCI, está previsto que o hospital desenvolva um programa que descreva os processos para o gerenciamento de riscos aos pacientes e familiares, visitantes e aos profissionais. Nele deve estar incluso os sistemas de infraestrutura elétricos, hidráulicos e outros. É parte fundamental na implementação desses padrões a manutenção desses sistemas, o treinamento dos profissionais envolvidos e atividades de supervisão regulares. Cada profissional deve saber exatamente qual o seu papel a cumprir num cenário desfavorável de risco pela falha de um sistema de infraestrutura.
Os padrões de Acreditação Hospitalar auxiliam a instituição a organizar os processos para oferecer instalações seguras e trabalhar para evitar acidentes, reduzir e controlar perigos e riscos inerentes ao ambiente de cuidado do paciente, especialmente a pacientes críticos, que necessitam de cuidados intensivos.
* Regina Müller é médica com especialização em cardiologia pediátrica pela Universidade Ludwig Maximiliams (Alemanha), por onde também concluiu seu doutorado em Medicina. Possui ainda mestrado e doutorado em Ciências da Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). É Supervisora de Qualidade das Instituições Acreditadas da Coordenação de Acreditação dos Serviços de Saúde, do Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), representante exclusivo no Brasil da Joint Commission Internatinal (JCI).
Donato de Almeida – SB Comunicação
Assessor de Imprensa
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