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| Foto/Reprodução G1 |
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta terça-feira (7) a decisão do governo de propor ao Congresso Nacional medida que torna crime a fraude no fornecimento, compra e prescrição de órteses e próteses no País, os chamados Dispositivos Médicos Implantáveis.
O governo também vai propor a criação, dentro da Polícia Federal, de uma divisão especializada na investigação deste tipo de fraude por meio de uma unidade de inteligência com foco em crimes contra a saúde.
O objetivo final é que os fraudadores deste segmento sejam responsabilizados com base no artigo 171 do Código Penal.
Caso a medida seja aprovada no Parlamento, passa a ser crime o lucro ou vantagem ilícita na comercialização dos dispositivos de implante e os responsáveis podem ser processados por estelionato.
O ministro afirmou que não é possível saber ainda o valor desviado ou fraudado pelas más práticas do setor nem quanto as fraudes custam para o governo. Segundo Chioro, porém, a prática da cobrança de comissões pelos especialistas e as taxas cobradas indevidamente pelos hospitais estão praticamente generalizadas no Brasil.
Ele também citou a realização de implantes sem necessidade nos pacientes e o pagamento pelos dispositivos sem que eles sejam colocados nos pacientes.
Próteses são dispositivos permanentes ou temporários que substituem um membro, um órgão ou tecido, como as próteses de membros (as mais comuns são aquelas colocadas entre o fêmur e a bacia, bastante usada em pessoas idosas), as dentárias e as mamárias. Já as órteses são dispositivos usados para auxiliar as funções de um membro para evitar sua deformidade, como os marcapassos e stents.
Dentre os problemas no setor está a pequena validade das próteses que têm ciclo de vida tecnológico de 24 meses em média, o que as torna obsoletas em pouco tempo. Além disso, afirmou Chioro, há falta de padronização nas informações sobre os produtos nem protocolos de uso (em que caso eles devem ser usados) que estimula o oportunismo.
— No caso destes dispositivos eles são indicados por especialistas que excluem do usuário o direito de escolha. Na maior parte das vezes eles são usado em situação de emergência e a pessoa não tem condição de avaliar se a prótese nacional ou a importada é a melhor. Ele fica na mão dos especialistas. Tudo isso faz com que fornecedores, médicos, cirurgiões e importadores se tornem oportunistas e ganhem ilicitamente.
No Brasil existem mais de 3.500 empresas entre fabricantes, importadores e distribuidores. A maioria delas é de pequeno e médio porte. As multinacionais, porém, concentram o mercado. São lançados no país por ano aproximadamente 14 mil itens por ano. Nos Estados Unidos são 8 mil lançamentos anuais. Segundo o Ministério da Saúde, o mercado nacional de produtos médicos movimentou R$ 19,7 bilhões no ano passado. Destes, R$ 4 bi estão relacionados aos implantes. O setor deve crescer 15% ao ano até 2020.
Arthur Chioro também criticou a discrepância de preços entre regiões do país no caso da compra de marcapassos, stents coronarianos e stents metálicos. Há diferenças de preços de até R$ 50 mil entre preços mínimos e máximos. Também há diferenças nos preços praticados no Brasil e no exterior. Enquanto em Portugal um marcapasso custa 3.800 dólares, no Brasil ele custa até 20 mil dólares, segundo levantamento feito em 2012.
São quatro padrões de irregularidades: 1) colocação de pessoal da distribuidora dentro dos centros cirúrgicos; 2) comissão em dinheiro para o especialista apesar da proibição disso pelos conselhos médicos; 3) hospitais realizam a compra e a venda com margem de lucro entre 10% e 30%; 4) cobrança da "taxa de rolha" por parte de alguns hospitais (quando o hospital cobra se nos equipamentos usados nas salas de cirurgia ele não teve participação na venda).
Preços muito diferentes
O ministro da Saúde denunciou o aumento irregular dos preços de próteses. Ele usou como exemplo uma prótese de joelho. O custo do produto, de R$ 2 mil, chega a custar R$ 18 mil no mercado em seu preço final.
— Isso se dá depois da comissão do médico, tributos, comissão do vendedor, margem do distribuidor e a margem do hospital. O valor final do produto é 8,7 vezes maior que o custo inicial.
Além de tornar crime as fraudes no segmento das próteses, o Ministério da Saúde quer coibir as infrações éticas de médicos e dentistas nas indicações e uso das próteses. Segundo Chioro, uma das ações será recomendar aos conselhos médicos que padronizem as normas, a fiscalização e a penalização dos profissionais oportunistas.
R7
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