Levantamento se baseou em critérios do MEC, como a quantidade de leitos na rede pública e de equipes de saúde da família
Brasília - Das 42 cidades brasileiras que receberam novos cursos de medicina desde julho de 2013, cinco não cumprem os critérios estabelecidos pelo próprio Ministério da Educação (MEC) para a abertura de escolas médicas. Nelas, estão instalados três cursos mantidos por universidades federais, um municipal e outro privado. Entre os problemas detectados está a baixa relação de leitos no SUS por estudante e a pouca quantidade de equipes de saúde da família na região. Os dados são da Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, apresentado nesta terça-feira pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A avaliação é feita levando em conta a região de saúde, ou seja, o município onde o curso está instalado e também as cidades próximas. Esses são os critérios do MEC e permitem, por exemplo, incluir no cálculo os leitos ofertados pelos municípios vizinhos. O CFM foi além e também avaliou a infraestrutura apenas da cidade onde o curso funciona. Nesse caso, das 42 novas escolas, 25 ofereciam menos leitos que o exigido e 18 não contavam com um número suficiente de equipes de saúde da família. Embora essas não sejam as regras do MEC, o CFM destacou que, quanto mais próxima a infraestrutura for do aluno, melhor será sua formação.
Segundo o CFM, há 257 escolas de medicina distribuídos em 157 cidades, ofertando 23.323 vagas. Os 42 cursos mais novos em funcionamento são regidos pelas regras de uma portaria editada em julho de 2013 pelo MEC. A rede pública da região deve conter no mínimo cinco leitos para cada estudante. Além disso, pode haver no máximo três alunos para cada equipe de atenção básica. A região também tem de contar com um hospital com mais de 100 leitos voltados para o curso. Por fim, há a exigência de um hospital de ensino ou unidade hospitalar "com potencial para hospital de ensino".
Segundo o CFM, três regiões deixaram de atender às exigências de leitos por aluno, e de equipes de saúde da família. Isso inclui a Faculdade Mineirense (Fama), em Mineiros (GO), o campus da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e o curso da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), em Minas Gerais. Outras duas regiões deixaram de cumprir apenas o critério da relação de leitos por aluno. Nelas funcionam a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas, e as Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI), cujo curso é mantido pelo município de Adamantina, em São Paulo.
CFM critica portaria
O CFM, contrário à expansão das faculdades de medicina promovida pelo governo federal, aproveitou a divulgação do levantamento para criticar uma nova portaria editada em abril deste ano pelo MEC. A nova norma revogou a anterior - válida para os 42 cursos mais recentes em funcionamento - e flexibilizou os critérios. A portaria de abril diz que os municípios escolhidos para receber novos cursos devem observar a quantidade de leitos no SUS e a existência de equipes de saúde da família, mas não traz números para balizar tais exigências. Em julho, já depois da nova portaria, foram autorizados mais 36 cursos, que ainda não estão funcionando.
— Foi uma flexibilização, eu diria, universal. Agora não tem mais números, não tem critérios. Fica só uma diretriz, mas sem critério objetivo. É sob essa égide que foram autorizados 36. E vão ser autorizadas mais 22 — afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital.
O CFM também avaliou os 36 cursos usando os critérios da portaria anterior. Nesse caso, nenhuma região de saúde descumpriria as exigências. Quando a avaliação é feita por município, e não por região de saúde, 26 cursos tiveram desempenho insatisfatório. O CFM sustenta que o Brasil tem um número suficiente de médicos. O problema, diz, é como distribuí-los por todo o país. O Conselho pede um plano de carreira para os médicos, além de boas condições de trabalho, como forma de atraí-los para regiões onde há carência de profissionais.
— Temos cursos de medicina mais que suficiente para a demanda do Brasil. Nossa preocupação hoje tem que ser voltada para a qualidade da formação. Temos hoje uma quantidade de vagas muito além da real necessidade — disse o presidente do CFM, Carlos Vital.
O CFM aplicou os mesmos critérios dos 42 cursos mais novos a todo o restante, embora tenha informado que as exigências para as escolas médicas mais antigas eram outras. Das 157 regiões de saúde onde os cursos estão instalados - incluindo os 42 mais recentes -, 26 têm menos de cinco leitos por aluno. Dessas 26, cinco também têm equipes de saúde da família em quantidade insuficiente. Outra região deixa de cumprir apenas este último critério. O CFM informou ainda que atualmente existem 200 hospitais habilitados para o ensino no país em 69 cidades. Em 88 municípios, são firmados convênios com instituições com potencial de ensino.
O CFM fez um recorte do ritmo de abertura de cursos de medicina. De 1808, ano em que foi instalada a primeira escola médica no país, até 1994, foram criados 82 cursos, com 9.123 vagas. Entre 1995 e 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), surgiram mais 44 escolas, ofertando 3.707 vagas. Entre 2003 e 2010, no governo Lula (PT), mais 52 cursos com 4.363 vagas. Entre 2011 e 2015, no último ano da gestão Lula e durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), outros 79 curso passaram a funcionar, adicionando 6.190 vagas ao sistema.
São Paulo é o Estado com mais faculdades
O CFM aponta metade dos cursos estão em 37 cidades. São Paulo é o estado com mais escolas de medicina: 44, das quais oito são públicas e o restante é particular, totalizando 4.380 vagas. Em seguida vem Minas Gerais, com 13 instituições públicas e 26 privadas. As 39 escolas médicas mineiras ofertam 3.437 vagas. O Rio está em terceiro lugar: há 2.260 vagas em 19 cursos, dos quais cinco são públicos. Na outra ponta está o Amapá, com apenas um curso público oferecendo 60 vagas.
Com as autorizações de novas escolas ao longo dos últimos 21 anos, a correlação entre cursos públicos e privados mudou. Enquanto em 1994, havia 47 cursos federais ou estaduais e 35 privados, em 2015, eram 154 particulares e 103 públicos. Nas faculdades particulares, as mensalidades vão de R$ 3.014 a R$ 11.706,15. A média fica em R$ 5.406,91. O Conselho diz que apenas a Índia, com 381 cursos no total e mais de 1 bilhão de habitantes, supera o Brasil.
O CFM também reproduziu o resultado da avaliação que o MEC faz com os cursos de ensino superior. Das 154 escolas médicas avaliadas em 2014 por meio conceito preliminar de curso (CPC), 28 tiveram conceitam insuficiente (notas 1 e 2), 92 tiraram nota 3, 34 tiveram desempenho igual a 4, e nenhuma alcançou a nota máximo, que é 5.
O CFM diz que usou dados de órgãos da administração publica para fazer o levantamento: o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a Sala de Apoio à Gestão Estratégica (Sage) do Ministério da Saúde, o Sistema da Informação da Atenção Básica (Siab), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de informações publicadas no Diário Oficial da União e documentos do Ministério da Educação (MEC). Houve também consulta a sites especializados, como o "Escolas Médicas do Brasil". As informações foram levantadas entre maio e julho deste ano.
Por meio de nota, o MEC informou que a abertura de novas vagas em medicina é necessária para elevar a relação de 1,83 médicos por 1.000 habitantes que havia em 2013 para 2,7 em 2026. Disse também que se preocupa com a qualidade das escolas médicas, tanto que está cobrando nota 4 no CPC, em vez do mínimo exigido para cursos de outras áreas, que é igual a 3. Destacou ainda que passou a exigir a comprovação de uma estrutura de saúde na região, o que não ocorria antes.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que não leu ainda o levantamento do CFM, mas pediu que as entidades médicas deixem de travar uma disputa política em torno da expansão do número de médicos no país. Ele destacou ainda que os critérios adotados pelo governo para a abertura de novos cursos são rígidos, tanto que várias escolas que já existiam não se adequariam a elas. Chioro também reconheceu problemas na expansão de vagas no Centro-Oeste, o que poderá requerer mudanças por parte do governo para adequar a ação à realidade da região. O ministro lembrou ainda que a faculdade de Mineiros, que promete vagas de estágio em Goiânia, a mais de 400 km de distância, não foi autorizada pelo MEC. Ela só está funcionando graças a uma decisão judicial.
- O grande problema é achar que quantidade se contrapõe a qualidade. Em hipótese alguma, o governo vai discutir ampliação de vagas em detrimento da qualidade Para a gente, quantidade e qualidade são compromissos que se completam. Agora, eu não posso falar em qualidade quando deixo milhões de brasileiros fora de assistência médica. Isso não é qualidade. Isso é injustiça social, mesquinharia, achar que a gente tem de ter medicina de ponta para um grupo de privilegiado de brasileiros - disse Chioro, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
- O grande problema é achar que quantidade se contrapõe a qualidade. Em hipótese alguma, o governo vai discutir ampliação de vagas em detrimento da qualidade Para a gente, quantidade e qualidade são compromissos que se completam. Agora, eu não posso falar em qualidade quando deixo milhões de brasileiros fora de assistência médica. Isso não é qualidade. Isso é injustiça social, mesquinharia, achar que a gente tem de ter medicina de ponta para um grupo de privilegiado de brasileiros - disse Chioro, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
O Globo
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