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quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Farmácias e drogarias querem revogação da norma sobre rastreabilidade de medicamentos

Aprovada pelo Congresso Nacional desde 2009 e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2013, a rastreabilidade de remédios ainda não se concretizou plenamente, mas já surgem críticas de que a lei não segue critérios técnicos e sobre a ausência de estratégia do governo para a implantação
 
Com o prazo de implantação de um lote piloto, estabelecido para dezembro deste ano, a norma que regulamenta a rastreabilidade dos medicamentos (Lei 11.903/2009) ainda dá margem a muita discussão e a tendência é que aconteça mais um adiamento do projeto. Apesar do maciço apoio da implantação e da importância da lei, especialistas do setor dizem que sua efetividade só será alcançada se todos os elos da cadeia estiverem prontos. A lei dispõe sobre o rastreamento da produção e consumo por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
 
Para esses especialistas, a magnitude do mercado farmacêutico brasileiro exige regras que considerem a complexidade de qualquer inovação que possa interferir na produtividade das empresas, considerando alternativas que tratem de uma implementação gradual dentro da realidade quanto aos prazos. A consequência dessa não avaliação das variáveis será a não adequação da cadeia farmacêutica à regulamentação. Segundo eles, o caso brasileiro destoa de exemplos internacionais, em que os prazos de implementação são maiores do que os concedidos, como por exemplo os Estados Unidos, onde essa implantação será feita com um prazo de dez anos.
 
As farmácias e drogarias aguardam um novo posicionamento da Anvisa sobre as disposições que obrigam o setor a realizar testes pilotos de rastreabilidade do medicamento. Há um consenso informal de todos os envolvidos, inclusive do órgão regulador, de que a norma deve ser revista.
 
Para o diretor executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), Renato Tamarozzi, a falta de segurança jurídica para as empresas é indesejável e pode trazer problemas nas fiscalizações locais. "Há uma norma que estabelece obrigações para o setor, o que permite fiscalizações e autuações, isso gera uma insegurança para as empresas envolvidas, inclusive, para as farmácias e drogarias, que em sua grande maioria são microempresas."

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