Desde o início do programa, 991 planos de 141 operadoras já tiveram as vendas suspensas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende a
partir deste sábado (16) a comercialização de 123 planos de saúde de 28
operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por
negativas indevidas de cobertura. As informações são da própria ANS.
As
medidas são resultado do 10º ciclo do Monitoramento da Garantia de
Atendimento, medida existente desde o final de 2011 que visa a solução
ágil dos problemas do beneficiário com o plano de saúde. Há hoje 50,7
milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões
com planos exclusivamente odontológicos no País.
Em contrapartida,
a ANS está autorizando a reativação, também no sábado, de 104 planos de
34 operadoras que tinham a comercialização até então suspensa, uma vez
que houve comprovada melhoria no atendimento nos últimos três meses.
Desde
o início do programa, 991 planos de 141 operadoras já tiveram as vendas
suspensas. A medida é aplicada com base nas reclamações recebidas nos
canais de relacionamento da agência reguladora (Disque ANS, portal da
ANS e 12 núcleos da ANS existentes nas cinco Regiões do país).
Neste
10º ciclo, foram recebidas 13.009 reclamações feitas de 19 de março a
18 de junho deste ano.. A todas elas foi aplicada pela ANS a mediação de
conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde. O
objetivo é a resolução das reclamações em até cinco dias úteis pelas
operadoras.
Das 28 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 22
permanecem na lista desde o ciclo anterior. Ao todo, há 6 operadoras
que não constavam na lista de suspensões e 5 que têm planos suspensos
pela primeira vez.
ANS aplica multas às operadoras
A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 11º ciclo. Além
disso, ANS aplica às operadoras multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por
cada caso de negativa indevida de cobertura ao consumidor.
Desde
março deste ano, as reclamações de beneficiários sobre temas não
assistenciais como quebra de contratos e reajuste de mensalidades também
passaram a ser tratadas por meio da mediação de conflitos, via
Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). De 19 de março a 18 de
junho, foram recebidas 6.996 reclamações de natureza não assistencial.
Com
a NIP, as operadoras são notificadas diretamente pelo portal da ANS. O
prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da demanda é
de até 5 dias úteis no caso da NIP assistencial e de até 10 dias úteis
para a NIP não assistencial. A contagem do prazo começa no primeiro dia
útil seguinte à data da notificação.
PROTESTE avalia punições como insuficientes
A
PROTESTE Associação de Consumidores avalia que as punições aplicadas
pela ANS aos planos de saúde não têm sido suficientes para que muitas
das empresas revejam práticas de abusos aos direitos dos usuários. “Há
operadoras que não têm se adequado para atender prazos máximos de
atendimento e insistem em negativas indevidas de cobertura”,observa
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, em comunicado a
imprensa.
FenaSaúde pede revisão das avaliações
Em
posicionamento enviado, as operadoras associadas à Federação Nacional
de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmam que estão atentas às
necessidades dos beneficiários de seus planos e seguros de saúde e se
colocam à disposição, por meio dos canais oficiais de comunicação, para
esclarecer dúvidas ou solucionar ocasionais impasses na relação com os
consumidores.
Segundo a última edição da publicação Foco – Saúde
Suplementar, da ANS, em março de 2014, o Índice de Reclamações dos
beneficiários caiu pelo quinto mês consecutivo, para os conjuntos de
operadoras de pequeno, médio e grande porte, o que demonstra o empenho
das operadoras em corrigir eventuais imperfeições no atendimento.
"Há
vários ciclos, no entanto, as associadas à FenaSaúde vêm defendendo que
o órgão regulador precisa adotar metodologias precisas e transparentes
de monitoramento do atendimento aos consumidores, corrigindo critérios
de medição que distorcem as realidades da prestação desse serviço e do
desempenho de cada operadora avaliada. Tais ajustes são fundamentais à
solidez das organizações que respeitam a Lei dos Planos,
consequentemente à sustentabilidade do mercado, que precisa se
consolidar receptivo aos investimentos. Um Grupo Técnico foi criado pela
ANS, e mudanças estão em discussão", diz o comunicado.
Dos 123
planos suspensos de 28 operadoras, apenas as associadas Allianz Saúde e
Caixa Seguradora tiveram alguns de seus planos suspensos. A FenaSaúde
esclarece que a suspensão da comercialização de alguns dos planos de
suas afiliadas em nada afeta o atendimento aos beneficiários, que segue
garantido.
iG
