Conselhos federal e regionais de Farmácia discutem a Lei 13.021/14 e fiscalização do exercício profissional

O Hotel San Marco, em Brasília (DF) recebeu na última quarta-feira (05.02) representantes de todos os conselhos regionais de farmácia (CRFs), conselheiros federais e a diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF)

 

Da pauta da reunião, constaram a gestão do sistema de fiscalização dos CRFs e as ações estratégicas da categoria para a implementação da Lei 13.021/14.

 

Durante a abertura, Walter Jorge João, Presidente do CFF, lembrou que o ano de 2014 ficou marcado pela luta da categoria em favor da aprovação da Lei 13.021/14 e contra a Medida Provisória (MP) nº 653. “Antes de colocarmos em prática as ações para o efetivo cumprimento da Lei 13.021, é preciso que todos os conselhos regionais cumpram com o seu dever de fiscalizar. O farmacêutico tem que estar dentro da farmácia, prestando serviços de saúde ao cidadão brasileiro”, disse.

 

De acordo com Walter Jorge João os conselhos regionais precisam se apropriar da Lei e fazer cumprir o direito da população de contar com os serviços do farmacêutico, nas farmácias. Para 2015, além da implementação da Lei 13.021, o CFF, CRFs e as entidades que integram o Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica (Fenafar, Feifar, Abef e Enefar) ainda buscarão avanços em questões que dizem respeito e que são reclamadas pela categoria.

 

Ainda no sentido de valorizar a atuação da categoria, Walter Jorge lembrou que o CFF, em 2013, por meio de resolução, instituiu a prescrição farmacêutica e que ainda 2015, o Conselho disponibilizará cursos de capacitação sobre prescrição para todos os farmacêuticos brasileiros. “A Lei reconhece a capacidade técnica do farmacêutico, precisamos estar cada dia mais capacitados para prestar os melhores serviços à população. Valorização profissional não é conquistada com gritos e agressões e, sim, com atuação séria e competente”, comentou.

 

Para o Vice-Presidente do CFF, Valmir de Santi, todas as resoluções que regem a profissão são, democraticamente, debatidas no plenário do CFF, inclusive as que tratam da fiscalização do exercício profissional. “Precisamos avaliar, não só a quantidade, mas a qualidade das ações de fiscalização. O ato de fiscalizar não é e nem deve ser punitivo à categoria, ele tem que o perfil da orientação,” comentou.

 

Ainda pela manhã, o Presidente da Comissão de Fiscalização do CFF (Cofisc), José Gildo da Silva, apresentou o tema: Ações práticas para a fiscalização profissional no sistema CFF/CRFs”. De acordo com José Gildo, a valorização que a categoria quer alcançar, passa, necessariamente, por uma fiscalização eficiente, que é papel fundamental dos Conselhos Regionais de Farmácia.

 

O debate sobre as ações estratégicas para a implementação da Lei 13.021/14 ocupou a tarde de reunião. José Luis Miranda Maldonado, coordenador da assessoria técnica do CFF e Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira, Gerente Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram os palestrantes. Ainda participaram do debate, os diretores de conselhos regionais, diretores do CFF, assessores jurídicos, assessores parlamentares e os integrantes da Comissão Parlamentar do CFF.

 

CFF

Sarampo é transmitido pela tosse do infectado

Vacinação é o meio mais eficaz de prevenção contra a doença, que é uma das principais causas de mortes em crianças de até cinco anos

 

O sarampo é uma doença infecto-contagiosa causada por um vírus chamado Morbillivirus.

 

A enfermidade é uma das principais responsáveis pela mortalidade em crianças com menos de cinco anos, sobretudo as desnutridas e as que vivem nos países em desenvolvimento.

 

O recente surto de sarampo no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que teve seu foco em um parque do complexo da Disney, foi mais um alerta que mostra a importância de manter as crianças imunizadas contra a doença.

 

No Brasil, graças às sucessivas campanhas de vacinação e programas de vigilância epidemiológica, a mortalidade não chega a 0,5%. No mundo, em 2014, foram registrados 160 mil casos da doença, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Cabe ressaltar que, com o fluxo de turismo e comércio entre os países, o risco de importação do vírus é maior.

 

O sarampo é propagado por meio das secreções mucosas (como a saliva, por exemplo) de indivíduos doentes para outros não-imunizados. A transmissão é diretamente de pessoa a pessoa, por meio das secreções do nariz e da boca expelidas pelo doente ao tossir, respirar, falar ou respirar. Essa forma de transmissão é responsável pela elevada contagiosidade da doença.

 

O período de incubação dura entre 8 e 13 dias. Depois começam a aparecer os principais sintomas, com o aparecimento de pequenas erupções na pele de cor avermelhada, febre alta, dor de cabeça, mal-estar e inflamação das vias respiratórias, com presença de catarro. Não existe tratamento específico para o sarampo, apenas podem ser combatidos os sintomas.

 

 

A doença torna-se mais grave quando atinge mães em período de amamentação, crianças desnutridas e adultos. Vacinar é o meio mais eficaz de prevenção contra o sarampo. A vacinação contra o sarampo faz parte do Programa Nacional de Imunização e é voltada para crianças entre um e cinco anos de idade (incompletos).

 

Portal Brasil / G1

Governo prepara ação para estimular venda de planos de saúde individuais

Objetivo é garantir a oferta da modalidade de planos individuais que tem apresentando declínio nos últimos anos, segundo comunicado do Ministério da Saúde e ANS

 

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informam que estão realizando estudos sobre o cenário atual do setor de saúde suplementar e caminhos adequados para melhoria na qualidade da oferta de serviços e para sua sustentabilidade de planos de saúde individuais e coletivos.

 

Um dos itens em análise são os planos individuais, que atualmente atendem cerca de 10 milhões de pessoas, segundo informam a ANS e MS. "O objetivo é garantir a oferta dessa modalidade [planos individuais] de serviço, que tem apresentando declínio nos últimos anos, motivo pelo qual o tema vem sendo objeto de estudo da ANS desde 2012, quando foi incluído como prioridade em sua Agenda Regulatória", afirma em comunicado.

 

Os planos coletivos são reajustados livremente pelas empresas, de acordo com as condições previstas nos contratos, mediante livre negociação entre as partes, tendo por base a variação dos custos médico-hospitalares do período. A ANS não tem qualquer influência sobre essas correções, enquanto os aumento dos planos individuais são limitados pela ANS. Já os serviços, em ambos casos, são regulamentados pela agência.

 

O percentual máximo de reajuste anual a ser aplicado aos planos individuais é definido pela ANS. O cálculo é baseado na média dos percentuais aplicados aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

 

Em comunicado, a ANS e MS informa que os direitos garantidos na lei 9.656, a exemplo da proibição da rescisão unilateral dos planos, e do controle dos reajustes dos planos individuais serão mantidos. As mudanças não afetarão os pilares de proteção ao consumidor e seus diretos em relação ao benefício adquirido. 

Uma das metas também será a promoção à saúde e prevenção de doenças, com estímulo a programas que tragam qualidade de vida para os usuários, como o combate à obesidade e ao tabagismo, o controle de doenças como a diabetes e hipertensão e o estímulo ao parto normal. 

 

As propostas devem contar com a participação de operadoras, de prestadores de serviço e de usuários, antes de sua implementação, com a utilização de recursos como audiências e consultas públicas.

 

iG

Ambulância "exclusiva para paciente do SUS" é apreendida com 17 turistas em SP

Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
Para pacientes: logotipo da Prefeitura de Praia Grande e
sigla da Secretaria de Saúde Pública

Veículo, que não tinha autorização da Prefeitura do Guarujá para entrar na cidade, presta serviço à vizinha Praia Grande

 

Uma ambulância da Prefeitura de Praia Grande, cidade do litoral paulista, foi apreendida ao levar 17 turistas para passarem o dia na vizinha Guarujá, neste sábado (7).

 

O veículo tinha o logotipo da prefeitura de Praia Grande comandada por Alberto Pereira Mourão (PSDB), e as inscrições Sesap (sigla para Secretaria de Saúde Pública) "transporte exclusivo para pacientes do SUS [sigla para Sistema Único de Saúde]".

 

Os passageiros afirmaram que estavam hospedados numa colônia de férias em Praia Grande e que pagaram pelo transporte, segundo a Prefeitura do Guarujá. Motoristas de outros municípios que queiram entrar na cidade precisam obter uma autorização, que o condutor da ambulância não tinha.

 

Após ser parado pelos fiscais na Praia do Tombo, o motorista da ambulância resistiu a entregar o veículo. A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal tiverma de ser chamadas, informou a gestão do Guarujá.

 

A prefeitura de Praia Grande alega que o veículo é de um prestador de serviço contratado para atender a pacientes do programa Tratamento Fora de Domicílio, e não fica guardado na garagem municipal municipal.

 

"Os automóveis desse contrato ficam estacionados na garagem da empresa, não têm prefixo correspondente a frota de veículos municipais", informou a Prefeitura de Praia Grande, em nota. "A Prefeitura solicitará retratação da empresa pelos danos à imagem pública de Praia Grande pois, embora a prestação do serviço se dê de segunda a sexta-feira, o veículo ostenta emblema da Administração Municipal."

 

Os turistas voltaram para Praia Grande num segundo veículo enviado pela empresa responsável pela ambulância.

 

Último Segundo

Rio: Secretário de Saúde: falta de leitos foi 'pico pontual'

Foto:  Carlo Wrede / Agência O Dia 
Daniel Soranz esteve ontem na unidade e 
conversou com gestantes

Secretário de Saúde: falta de leitos foi 'pico pontual' 

Rio - Um dia depois que o DIA mostrou imagens de um grupo de mães com recém-nascidos no colo, se recuperando do trabalho de parto, acomodadas em cadeiras de plástico e sofás no corredor do Hospital Municipal Maternidade Fernando Magalhães, o prefeito Eduardo Paes disse que cobrou respostas da Secretaria Municipal de Saúde. “É inaceitável se isso for verdade. Pedi para que o secretário de Saúde dê satisfações à imprensa.” 

Após ver as imagens, o secretário de Saúde Daniel Soranz convidou a reportagem para visitar o hospital durante a tarde de ontem, quando não foram encontradas grávidas nos corredores da unidade. Cadeiras semelhantes estavam empilhadas num dos corredores, porém sem uso. Ele garantiu que nenhuma gestante ficou sem leito.

“A gente vem avançando muito no cuidado obstétrico, materno e infantil. Mas eu estou aqui hoje porque achei muito preocupante a matéria. Não é uma realidade da nossa rede, foi um pico de atendimento pontual”, justificou Soranz.

O secretário afirmou que o mês de janeiro “é um mês clássico” e historicamente possui maior atendimento para parto na cidade. “De dezembro a março a gente tem o ‘boom’, mas janeiro é quando a gente tem o pico”, explicou.

Soranz percorreu a unidade para falar com gestantes durante a tarde. “A secretaria está atenta, preocupada com as gestantes e está aqui presente para remanejar para outras maternidades mais vazias e garantir que todas as gestantes tenham o melhor atendimento possível. Não há gestante sem leito, diferentemente do que acontecia há alguns anos no Rio”.

A secretaria informou que qualquer paciente que tiver problema de atendimento deve procurar as ouvidorias presentes em todas as unidades e registrar as reclamações. “Na quinta e sexta não recebi nenhuma reclamação no serviço”, afirmou Soranz.

Profissionais da unidade informaram, porém, que a situação de superlotação é recorrente e agravada pela falta de profissionais.

O vereador Paulo Pinheiro, membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, disse que nos plantões faltam obstetras. “Tem que ter uma estrutura com médicos plantonistas. Essa é uma maternidade que sempre foi uma das melhores do Rio”, disse. Ele informou que na próxima semana visitará a unidade para acompanhar a situação.

Atendimento divide opiniões

O movimento na maternidade Fernando Magalhães ontem demonstrava tranquilidade. A manicure Mercedes Silva Moraes, 27 anos, amamentava o filho nascido na sexta-feira quando o DIA visitou a unidade. Ela contou que o trabalho de parto começou na quarta-feira à noite, quando a bolsa estourou e ela procurou atendimento na maternidade. Os médicos, no entanto, disseram que ela podia aguardar o parto em casa. Preocupada, Mercedes foi a outro hospital, que repetiu os exames e a encaminhou novamente para a Fernando Magalhães na quinta-feira. O parto foi normal. “Aí fui internada e foi rapidinho para achar o leito”, afirmou.

A vendedora Renata Borges Barros (foto), 35 anos, estava na sala de pré-parto aguardando a chegada do sexto filho quando conversou com a reportagem. Diagnosticada com gravidez de risco devido a trombose, ela fez todo o pré-natal na unidade e elogiou o serviço. “O atendimento foi ótimo. Fui muito bem tratada. Fiz todos os exames aqui”, contou Renata, que também tenta fazer parto normal.

A recepcionista Thaís dos Santos, 23 anos, porém, relatou que a cunhada que teve gêmeos na última semana enfrentou dificuldades no atendimento. Internada no último sábado, Thaís diz que a gestante ficou dois dias sem comer esperando a cesariana porque queriam tentar induzir o parto normal.

“Só fizeram a cirurgia quando viram que um dos bebês estava com baixo batimento cardíaco”, contou. Ela disse que o irmão, pai dos bebês, chegou a procurar uma delegacia parar registrar queixa do caso.

O Dia