Objetivo é garantir a oferta da modalidade de planos individuais que tem apresentando declínio nos últimos anos, segundo comunicado do Ministério da Saúde e ANS
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informam que estão realizando estudos sobre o cenário atual do setor de saúde suplementar e caminhos adequados para melhoria na qualidade da oferta de serviços e para sua sustentabilidade de planos de saúde individuais e coletivos.
Um dos itens em análise são os planos individuais, que atualmente atendem cerca de 10 milhões de pessoas, segundo informam a ANS e MS. "O objetivo é garantir a oferta dessa modalidade [planos individuais] de serviço, que tem apresentando declínio nos últimos anos, motivo pelo qual o tema vem sendo objeto de estudo da ANS desde 2012, quando foi incluído como prioridade em sua Agenda Regulatória", afirma em comunicado.
Os planos coletivos são reajustados livremente pelas empresas, de acordo com as condições previstas nos contratos, mediante livre negociação entre as partes, tendo por base a variação dos custos médico-hospitalares do período. A ANS não tem qualquer influência sobre essas correções, enquanto os aumento dos planos individuais são limitados pela ANS. Já os serviços, em ambos casos, são regulamentados pela agência.
O percentual máximo de reajuste anual a ser aplicado aos planos individuais é definido pela ANS. O cálculo é baseado na média dos percentuais aplicados aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários.
Em comunicado, a ANS e MS informa que os direitos garantidos na lei 9.656, a exemplo da proibição da rescisão unilateral dos planos, e do controle dos reajustes dos planos individuais serão mantidos. As mudanças não afetarão os pilares de proteção ao consumidor e seus diretos em relação ao benefício adquirido.
Uma das metas também será a promoção à saúde e prevenção de doenças, com estímulo a programas que tragam qualidade de vida para os usuários, como o combate à obesidade e ao tabagismo, o controle de doenças como a diabetes e hipertensão e o estímulo ao parto normal.
As propostas devem contar com a participação de operadoras, de prestadores de serviço e de usuários, antes de sua implementação, com a utilização de recursos como audiências e consultas públicas.
iG
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