Transplantes: aqui estão seus direitos

Veja os principais direitos no país com relação aos transplantes:

 

Realização de transplante
Os transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderão ser realizados por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico-cirúrgicas especializadas, autorizados pelo SUS.

Amparo legal:
- Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, Cap. I, Artigo 2º.

 

Doação e retirada de órgãos (adultos)
A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas mortas, para serem transplantados, dependerá da autorização por escrito do cônjuge ou parente, maior de idade. Após a doação, o corpo do doador deverá ser reconstruído. O doador vivo ou seus responsáveis legais que autorizarem a doação podem, a qualquer momento, antes do transplante, cancelar a doação.

Amparo legal:
- Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, Artigos 4º, 8º e 9º, Parágrafo 5º;

- Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001;

- Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, Artigo 15, Parágrafo 7º

e Artigo 19, Parágrafo 4º;

- Portaria nº 2.600/GM, de 30 de outubro de 2009, Anexo XIII, Item 4.6.

 

 Doação e retirada de órgãos (menor de idade ou incapaz)

A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de menor de idade ou juridicamente incapaz, poderá ser feita desde que permitida pelos pais ou pelos responsáveis legais.

Amparo legal:
- Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, Artigos 5º;

- Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001;

- Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, Artigo 19, Parágrafo 4º;

- Portaria nº 2.600/GM, de 30 de outubro de 2009, Anexo XIII, Item 4.6.             

outros direitos

Legislação específica:

• - Lei nº 7.649, de 25/01/1988

• - Lei nº 9.434, de 04/02/1997

• - Lei nº 10.205, de 21/03/2001

• - Lei nº 10.211, de 23/03/2001

Publicações:

Acesse as principais publicações que tratam de transplantes

 

Legislação sobre transplantes no Brasil. 2005.

 

A doação de órgãos: a lei, o mercado e as família. 2004.

 

Fonte http://bvsms.saude.gov.br/bvs/legislacao/transplantes.php

África subsaariana vai receber serviços de saúde via telemedicina

Foto: Jupiterimagens

Inmarsat e Global eHealth Foundation prometem conectar pessoas necessitadas a especialistas de saúde por meio de comunicação via satélite

 

Com o acordo assinado no último dia cinco de junho, a Inmarsat – fornecedora de serviços globais de comunicações móveis por satélite – e a Global eHealth Foundation conectarão especialistas em saúde do mundo todo com pacientes da África subsaariana e de outras localidades remotas.

 

Ao utilizar a rede global de satélites de banda larga da Inmarsat, a Global eHealth Foundation irá desenvolver, testar e entregar serviços de saúde e telemedicina a regiões carentes. A fundação tem uma missão clara: fazer da saúde e do bem estar um direito, não um privilégio.

 

“Acesso igualitário à saúde e ao bem estar é um desafio para todas as nações, especialmente para aquelas que vivem em regiões carentes. Pela primeira vez na história, a solução está dentro do alcance. Podemos não resolver para todos de uma vez, mas devemos fazer a diferença para o máximo de pessoas possíveis, o quanto antes. O desafio é imenso, assim como a oportunidade”. A frase do arcebispo e presidente do Conselho de Curadores da Global eHealth Foundation, Desmond Tutu, estampa o site da instituição.

 

O primeiro local de atuação dessa parceria será a África subsaariana, onde a Inmarsat tem experiência em projetos humanitários, bem como uma cobertura pancontinental, por meio de sua rede de satélites móvel global.

 

De acordo com comunicado sobre a parceria, a iniciativa foi viabilizada por meio do lançamento, no ano passado, do satélite de telecomunicações civil Alphasat, da Inmarsat. A tecnologia oferece capacidade aprimorada de banda larga para a Europa, Oriente Médio e África.

 

Com isso, espera-se maior facilidade para o desenvolvimento de projetos-piloto de e-Health e de telemedicina na região subsaariana da África.

 

O Alphasat conta com 11 satélites de comunicação móvel e provê conectividade de voz e dados para as pessoas que vivem e trabalham fora do alcance das redes de telecomunicações terrestres.

 

“Estou muito contente que a Global eHealth Foundation é parte deste esforço inspirador para aproveitar a tecnologia de satélite e conectar as pessoas necessitadas com aqueles que poderão cuidar delas, ajudando a cumprir o nosso sonho de transformar a saúde – de um privilégio do mundo desenvolvido, em um direito humano do mundo em desenvolvimento”, afirmou Tutu, em nota.

 

Perfil das empresas

A Inmarsat é provedora global de serviços de telecomunicação móvel por satélite desde 1979. A empresa emprega cerca de 1.600 funcionários em mais de 60 instalações no mundo inteiro, e está presente nos importantes portos e centros de comércio. As ações da Inmarsat são negociadas na Bolsa de Valores de Londres (LSE:ISAT.L).

 

A Global e-Health Foundation é apoiada diretamente por pessoas ligadas ao governo, empresas e mundo artístico, que incluem:

 

• Peter Gabriel – músico e humanista

• Khaldoon Al Mubarak – diretor executivo da Mubadala Development Company

• Mary Robinson – ex-presidente da Irlanda e Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos

• Paul Jacobs – Chairman e diretor executivo da Qualcomm Incorporated

• Strive Masiyiwa – fundador e chairman da Econet Wireless

• Sheika Haya Al Khalifa – advogada e ex-presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas

• Nigel Crisp – ex-diretor executivo da National Health Service

• Emilio Rui Vilar – ex-executivo de finanças e político português

• Fernando Henrique Cardoso – ex-presidente do Brasil

 

Saúde Web

ANS divulga retrato das Ouvidorias de operadoras

Foto: Reprodução

Empresas com mais de 100 mil beneficiários já possuem estrutura. Nem todas as de menor porte oferecem o serviço

 

Já é determinado pela ANS que todas as operadoras de planos de saúde tenham ouvidorias para atender de forma mais eficiente às queixas e dúvidas do consumidor. O canal não substitui os meios convencionais de atendimento, apenas existem para solucionar questões dos consumidores que já recorreram aos serviços habituais e não conseguiram solução para seu problema.

 

Nesta sexta-feira (13/06), a Agência divulgou o retrato desta determinação: 100% das operadoras de grande porte, com mais de 100 mil beneficiários, já as possuem; entre as operadoras com até 100 mil beneficiários, 77% têm atualmente ouvidorias implantadas.

 

Conforme levantamento da ANS, 98,81% dos consumidores de planos de saúde no país estão em operadoras que contam com o serviço de ouvidorias – são, ao todo, 50,3 milhões de pessoas com planos de assistência médica e 20,7 milhões com planos exclusivamente odontológicos no país.

 

“As Ouvidorias têm o propósito de reduzir os conflitos entre os consumidores e a operadora, por meio do olhar estratégico do ouvidor, restabelecendo a credibilidade na relação com os clientes”, ressalta em comunicado ao mercado o Ouvidor da ANS, Jorge Toledo.

 

Segundo ele, a maior parte dos problemas que chegam à ANS seriam de solução simples, mas podem acabar entrando em um processo complexo de apuração. “Com as Ouvidorias, o consumidor tem uma segunda instância de análise dentro da própria operadora, o que agiliza a resolução do conflito”.

 

Determinação

A Resolução Normativa nº 323 da ANS, que obrigou a criação de ouvidorias pelas operadoras, foi publicada em 4 de abril de 2013. A partir dessa data, ficou determinado o prazo de 180 dias para a implementação das ouvidorias nas operadoras de grande porte.

 

As operadoras de médio e pequeno portes – aquelas com número inferior a 100 mil beneficiários – tiveram prazo de 365 dias, a partir da publicação da RN.

 

As operadoras de assistência médica com menos de 20 mil beneficiários e as que são exclusivamente odontológicas com até 100 mil beneficiários não são obrigadas a criar estrutura física de ouvidoria.

 

No entanto, precisam designar um representante institucional para o exercício das atribuições de ouvidor.

 

Quer saber se sua operadora já tem ouvidoria?

Basta acessar a página da ouvidoria da ANS

 

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De que doença é mais provável que o brasileiro morra?

Organização Mundial de Saúde indica as doenças letais mais comuns em todas as nações

Veja nas figuras abaixo:

Simran Khosla | GlobalPost

Como o mapa indica, ataques cardíacos é o que domina tanto na África quanto na América

 

Simran Khosla | GlobalPost

 

Aids ainda se espalha pela América Central e Caribe

 

 

Simran Khosla | GlobalPost

 

Na América do Sul, a AIDS também causa mais mortes nas Guianas, Peru e Equador, enquanto que no resto da região, a Bolívia é a única coisa que quebra a hegemonia das doenças cardíacas: sofrendo com a tuberculose

 

 

Simran Khosla | GlobalPost

 

Na Europa, o câncer aparece em vários países, como Espanha, França, Suíça, Áustria e Holanda. Enquanto na África do Norte a única exceção é a Tunísia, sofrendo com infecções respiratórias

 

 

Simran Khosla | GlobalPost

 

Tuberculose reaparece como letal na Ásia em países como Paquistão, Afeganistão, Bangladesh, Vietnã, Camboja e nas Filipinas. Na China, a prevalência é maior de câncer de fígado e aids, na Tailândia

 

 

Simran Khosla | GlobalPost

 

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida é o que leva muitas vidas africanas. Mais da metade do continente padece devido à doença – grande maioria com tuberculose. Apenas Marrocos, Líbia, Argélia e Egito têm ataques cardíacos como a principal causa de morte

 

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Como conter o alto-custo dos pacientes crônicos?

Programas conforme as necessidades específicas da população é a dica de quem desenvolve para a gestão de quem tem plano corporativo

 

Os doentes crônicos apresentam um risco 2,5 vezes maior no que se refere a eventos de alto-custo em comparação aos beneficiários de planos de saúde que utilizam o serviço normalmente.

Dessa forma, uma das maneiras de se prevenir gastos catastróficos é agir na população com doenças crônicas. A partir do momento em que essas pessoas são diagnosticadas, é preciso desenvolver programas conforme as necessidades específicas.

Segundo estudo da Rand Corporation uma alternativa de programas para o gerenciamento de crônicos seria promover a prática de atividades físicas. Segundo esse estudo, dos 13% dos trabalhadores que se enquadram no perfil de doentes crônicos, eles economizam 87% dos gastos reduzíveis entre aqueles que participam dos programas, com um ROI (retorno sobre o investimento) de US$ 3,80 (para cada US$ 1 investido por membro por mês).

Um outro estudo, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar fez uma compilação de estudos que também demonstraram bons resultados em intervenções para gerenciamento de doenças crônicas. Um deles demonstra que o retorno em investimento para um programa de educação em saúde foi de US$ 6,00 para cada dólar investido.

Mas, para qualquer programa de saúde funcionar bem e trazer resultados, é preciso identificar a população-alvo e moldar os programas para personaliza-los e atender especificamente a sua empresa, pois talvez o perfil da população desses estudos pode não ser igual a sua população e os resultados podem ser diferentes. Veja uma população exemplo, separada nos algoritmos da Gesto por padrões de utilização e por tipo de doença crônica.

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