Justiça nega liminar contra selo de segurança em medicamentos

Até janeiro de 2012, todos os remédios já estarão selados Da Agência Brasil A 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou uma liminar contra a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que obriga o uso de selos de segurança em embalagens de medicamentos. Em novembro passado, a Anvisa lançou um selo de segurança que será inserido na embalagem de medicamentos para que os consumidores possam verificar se o produto é verdadeiro ou falso. A medida foi criticada pela indústria farmacêutica, afirmando que a determinação é ultrapassada e causará uma alta no preço dos medicamentos. A ação contra a medida da Anvisa foi solicitada pelo Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), Interfarma (Indústria Farmacêutica de Pesquisa) e Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), que alegaram vícios de origem. Pelo menos mais duas entidades do setor farmacêutico já haviam se manifestado contrárias à criação do selo de autenticidade para medicamentos. A Abimip (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) e a Pró-Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos) classificam a medida como equivocada e estimam que, se for mantida, deverá provocar um aumento médio de 2,58% nos preços ao consumidor. Para os genéricos, a alta pode variar de 6,3% a 23,1%. Quando o selo foi lançado, o então diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, afirmou que o governo não vai autorizar aumento no preço dos medicamento. - Isso será absorvido pela cadeia produtiva. O impacto é irrisório, em torno de 0,01% em produtos acima de R$ 5. A previsão da Anvisa é de que, a partir de janeiro deste ano, as caixas de medicamentos recebam a etiqueta. Os fabricantes terão o prazo de um ano para se adaptar e, em janeiro de 2012, todos os remédios em circulação no país deverão apresentar o selo. Nas drogarias, uma leitora ótica fará o reconhecimento de produtos verdadeiros por meio de uma luz verde e de um sinal sonoro. http://noticias.r7.com/saude/noticias/justica-nega-liminar-contra-selo-de-seguranca-em-medicamentos-20110112.html