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| A ideia principal é garantir que os laboratórios produtores ou empresas importadoras o desabastecimento das drogas com pelo menos seis meses de antecedência |
A ideia principal é garantir que os laboratórios produtores ou empresas
importadoras avisem governo, médicos e pacientes sobre o desabastecimento das
drogas com pelo menos seis meses de antecedência.
Na falta de um produto, segundo o texto aprovado, a empresa deve apresentar
um cronograma para a normalização do abastecimento --no caso de a empresa voltar
a comercializar a droga--e identificar no mercado um remédio substituto.
Nos casos em que a falta do medicamento tiver impacto em programas públicos
de saúde ou não houver um substituto no mercado, caberá à Anvisa priorizar a
análise do registro no Brasil de outras opções disponíveis no mercado
internacional.
Segundo a agência, as regras atuais não são claras nesse sentido. A consulta
pública deve ser publicada nos próximos dias e ficará aberta a contribuições por
um mês.
Ao final da consulta e após aprovação pela diretoria da Anvisa, a nova regra
sujeitará as empresas que descumprirem as normas a sanções previstas na lei
sanitária, por exemplo multas.
Mais informação
Durante a discussão, nesta terça, os diretores da agência levantaram a
necessidade de melhorar a comunicação sobre o desabastecimento ao público
consumidor. Não chegaram, porém, a um modelo que pode surgir na consulta
pública.
O aprimoramento das regras sobre o desabastecimento de drogas ganhou força no
início deste ano, após a interrupção no fornecimento da L-asparaginase,
medicamento usado no combate à principal leucemia da infância.
Como publicado pela Folha em janeiro, a interrupção de comercialização
por um laboratório estrangeiro colocou sob risco o fornecimento da droga. Na
semana passada, o Ministério da Saúde anunciou acordo com laboratórios
estrangeiros para transferência de tecnologia e produção desse remédio no país.
Os diretores da Anvisa citaram como exemplo, ainda, uma falta pontual que
ocorreu, há cerca de dois meses, no abastecimento da ritalina, por causa de
problemas nas instalações do laboratório e por dificuldades de importação de um
dos componentes da droga.
Fonte Folhaonline
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