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| Foto: Futura Press Manifestante se veste de caveira durante protesto de médicos em São Paulo, nesta quarta-feira (31). |
Proposta de comissão designada para avaliar o Programa Mais Médicos sugere mais fiscalização da formação oferecida no internato e residência obrigatória no futuro
Representantes de entidades de ensino médico e de universidades convenceram o governo federal de que é preciso fiscalizar o cumprimento das regras para a graduação e a qualidade do internato em Medicina em vez de criar um segundo ciclo de formação nos cursos. Além disso, querem uma meta de residência médica obrigatória para os futuros médicos.
“As diretrizes, definidas em 2001, preveem dois anos de treinamento em serviço, plantões, ambulatórios, enfermarias, durante o internato. Entendemos que não era o caso de quatro anos dessa formação (com os dois anos extras). O que precisamos é fiscalizar e fazer valer as diretrizes curriculares nacionais, no tempo e no conteúdo”, afirma a secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Maria do Patrocínio Tenório Nunes.
Patrocínio é uma das integrantes da comissão de especialistas escalada para avaliar a Medida Provisória 621/2013, que cria o Programa Mais Médicos. Segundo ela, o que ocorre em muitos cursos de Medicina hoje é que as orientações para a formação do internato, que devem valorizar a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), são descumpridas.
O professor Mourad Ibrahim Belaciano, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a proposta é um passo para reformar os currículos da graduação em Medicina. Segundo ele, eles não valorizam uma formação sólida e básica, dividida por níveis de atenção à saúde.
“O currículo hoje está muito fragmentado, dividido em especialidades e procedimentos. Essa especialização só faz sentido na residência. A graduação tem de ser um primeiro ciclo básico e a residência um segundo ciclo de formação”, avalia.
Especialização obrigatória
Dentro do relatório da comissão, há uma sugestão para que a residência médica, que é uma pós-graduação, seja obrigatória a todos os médicos em seis grandes áreas: clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade e psiquiatria. Essas especialidades concentram a maior parte das vagas atuais em residência e são pré-requisitos para várias outras especialidades, por exemplo.
A medida valeria a partir de 2018, quando o governo espera ter garantido a criação de vagas na residência para todos os egressos dos cursos de Medicina. Esses programas deverão ser desenvolvidos no âmbito do SUS e 40% deles devem ser destinados à área de medicina de família. O primeiro ano desses cursos, que têm no mínimo dois anos, deverá ser feito nos serviços de atenção primária à saúde e de urgência e emergência.
Patrocínio ressalta que há especialidades médicas que não seriam atingidas por essa regra de atendimento na atenção primária: as 23 de acesso direto, como a radiologia, ortopedia, medicina nuclear, oftalmologia, por exemplo. Nesses casos, o documento abre a possibilidade de aplicar a mesma regra, mas sem obrigatoriedade. “O grupo de trabalho entende que é preciso respeitar as individualidades e as habilidades individuais de cada um”, comenta.
A médica lembra que será preciso criar um marco jurídico para que as mudanças ocorram em 2018 e, antes disso, elas terão de ser aprovadas no Congresso Nacional. Além disso, o conteúdo pedagógico das especializações precisará ser definido pelo Conselho Nacional de Educação.
Críticas
Belaciano, que criou a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), faculdade de Medicina do Governo do Distrito Federal, diz que o mais importante é o consenso sobre a necessidade de melhorar a formação dos médicos do país. “O segundo ciclo era uma opção”, acredita.
A proposta de criar um segundo ciclo nos cursos de medicina, anunciada no mês passado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não foi bem recebida pela classe médica. Assim como a possibilidade de atrair médicos estrangeiros para o Brasil. Protestos foram organizados em todo o país e a comissão foi criada para validar o programa.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Corrêa Lima, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira que o Mais Médicos é um programa “temerário e improvisado”. “Isso é uma politica de governo. Talvez até com outros fins que não sejam, na verdade, o da assistência à saúde. Residência em posto de saúde sem supervisão não é residência é serviço civil apresentado de outra forma”, disse.
Lima diz que não há garantias de que a ampliação das vagas em programas de residência será feita com qualidade em cinco anos, como promete o governo. “Não entendo como vai haver estrutura necessária para essa duplicação, preceptores capacitados e pedagogicamente preparados. A estrutura de hoje é deficitária para assumir um programa dessa dimensão”.
O CFM defende a residência para todos os egressos. “Esse é um pleito antigo, mas essa medida é improvisada”, afirma Lima. Belaciano discorda das críticas de que a medida seria um “serviço civil disfarçado de residência”. “Isso é desqualificar a discussão da qualidade de formação, que precisa ser discutida pela sociedade, gestores de sistemas de saúde e educação”, pondera.
Fonte Último Segundo
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