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Caberá ao profissional notificar os
efeitos colaterais, as reações adversas,
as intoxicações e a dependência de
medicamentos
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O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a presença de um
farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. O
presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica
que, após a sanção da lei, as farmácias deixarão de ser apenas
estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de
serviços de assistência à saúde.
Medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos
de serviços que o Projeto de Lei do Senado 41/1993, aprovado no dia 16,
permite que sejam prestados nas farmácias. Walter Jorge explica que a
legislação vigente não proíbe que os farmacêuticos prestem os serviços,
porém, a vigilância sanitária impede a execução.
“Vamos poder verificar e controlar a pressão arterial, orientar a
manutenção da pressão ou encaminhar ao posto de saúde, caso haja
necessidade. Poderemos também recomendar remédios que não precisam de
prescrição médica, entre outros serviços”, exemplificou o presidente.
Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de
saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial os efeitos
colaterais, as reações adversas, as intoxicações e a dependência de
medicamentos.
Além da presença do farmacêutico, as drogarias de qualquer natureza
deverão ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário, dispor de
equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas,
e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.
O projeto, que estava há 20 anos no Congresso Nacional, altera a Lei do
Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei
5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável
inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a
interpretação de que esses técnicos podem ser profissionais de nível
médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou
"oficial de farmácia", em localidades onde falte o profissional farmacêutico.
Agência Brasil / R7
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