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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou ter apresentado projeto de lei que facilita a importação de medicamentos que não são produzidos no Brasil. Pela proposta (PLS 31/2015), mesmo que não estejam regulamentados no País, esses produtos poderão ser comprados por importadoras se tiverem registro na Comunidade Europeia ou nos Estados Unidos.
“Já que o Estado não ajuda no processo de importação ou produção doméstica de determinados medicamentos, é justo que não atrapalhe e ofereça condições e mecanismos céleres para a importação. Evidentemente, estamos tratando daquilo que deveria ser a suprema lei: a saúde da nossa gente”, afirma o senador.
Agência Senado
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