Transmissão proposital de HIV pode virar crime hediondo

Aijaz Rahi/AP/1-12-2013
Segundo Unaids, cada vez mais países analisam legislações
que proíbem a discriminação contra portadores de HIV -

Unaids pede arquivamento de projeto de lei e alega que texto vai na contramão da tendência mundial

 

Rio — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avaliará um projeto de lei que propõe tornar a transmissão proposital de HIV um crime hediondo. O PL 198/2015, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), teve parecer favorável do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). A proposta foi criticada pela ONU, que pede seu arquivamento, argumentando que a lei seria um retrocesso e vai na contramão da tendência mundial.

 

Grupos de homens soropositivos combinam em redes sociais táticas para difundir o vírus HIV. No entanto, o Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) considera que estes casos já têm punição prevista do Código Penal Brasileiro. Isso tornaria o projeto de lei desnecessário, e, além disso, poderia comprometer o papel do país na “liderança mundial na promoção da saúde pública e dos direitos humanos, em especial no que se refere à resposta eficaz à epidemia da Aids”.

 

De acordo com o Unaids, “não há evidências de que a criminalização da transmissão do HIV traga vantagens ou benefícios para a saúde pública”. Além disso, uma legislação específica para este propósito ignora avanços da ciência na prevenção e tratamento do vírus e aumenta a estigmatização dos soropositivos.

 

O projeto de lei poderia, inclusive, contribuir para a propagação do vírus, já que os soropositivos, ao se sentirem criminosos, tendem a “fugir dos serviços de saúde, evitando o teste para o HIV, iniciando o tratamento em um estágio muito avançado da infecção e, portanto, tornando-se potencialmente mais propensos a transmitir o vírus de forma involuntária”, avalia o Unaids.

 

O órgão destaca o pioneirismo do Brasil em questões como quebra de patentes de medicamentos e a universalização do tratamento antirretroviral. A Lei 12.894, aprovada no ano passado, pune a discriminação contra portadores de HIV. Legislações com o mesmo modelo já estão sendo implementadas em outros países. A expectativa da ONU é erradicar a epidemia do vírus em 2030.

 

O Globo