Para comemorar o Dia dos Pais, assistente social explica os direitos conquistados pelos homens
A licença paternidade é um benefício garantido a qualquer trabalhador, ele consiste em dar aos futuros papais o direito de se ausentar do emprego por cinco dias, após o nascimento do filho, sem qualquer prejuízo de salário, seja o filho adotivo ou biológico. A data de início da licença deve ser contada a partir do primeiro dia útil de trabalho após o nascimento da criança e, perante a lei, o empregador não pode negá-la ao trabalhador.
“Muitos pais costumam tirar férias no mês previsto para o nascimento da criança, para aproveitar mais o tempo ao lado do seu bebê e da sua companheira. Quando isso acontece e a criança nasce próximo ao início das férias, adentrando-o, as férias devem começar a contar a partir do 1º dia útil após a licença paternidade, que é de cinco dias. Quando o bebê nasce nos dias que antecedem o final das férias, e os dias de licença a ultrapassarem, a licença deve ser acrescida ao período de férias. Neste período, não poderá haver desconto de salário, nem qualquer prejuízo econômico ao trabalhador”, explicou Alessandra Mendes, assistente social do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz).
A sociedade está mudando, e vem aumentando a participação dos pais nos cuidados dos filhos, assumindo atividades antes tidas como estritamente femininas, mas ainda há muito que avançar para fortalecer essa participação. “Existem, por exemplo, projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que propõem a ampliação da licença paternidade para 15 dias, com garantia de 30 dias de estabilidade do pai no emprego, após o nascimento da criança, e também 120 dias de licença para pai adotante único. O mesmo Projeto prevê que o pai possa gozar o restante da licença maternidade no caso de falecimento da mãe da criança. Para que sejam aprovados é necessário que a sociedade se informe e se mobilize”, finalizou Alessandra Mendes.
Juliana Xavier
Assessoria de Imprensa
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