A decisão veio após uma disputa com a empresa sobre preços e disponibilidade do remédio no mercado local.
A Índia é grande produtora de genéricos, mas foi a primeira vez que usou o mecanismo de licenciamento compulsório previsto no acordo sobre propriedade intelectual da OMC (Organização Mundial do Comércio), conhecido pela sigla Trips.
O Trips permite aos países-membros da OMC romper direitos de exclusividade sobre a produção e venda de remédios em nome do interesse público.
No caso, a empresa indiana autorizada a produzir o medicamento --vendido pela Bayer sob o nome fantasia Nexavar-- foi a produtora de de genéricos Natco, que pagará royalties de 6% à Bayer.
Na decisão oficial, o licenciamento foi descrito como um "contrato involuntário entre um comprador disposto e um vendedor não disposto". A Índia só passou a conceder patentes a remédios em 2005, quando adaptou sua legislação ao Trips.
Em nota, a Bayer disse que estava avaliando as "opções legais" para lidar com o caso.
Segundo a ONG Médicos sem Fronteiras, a estimativa é que o custo do uso do osilato de sorafenibe por um mês caia de US$ 5.500 para US$ 175. Em 2007, o Brasil emitiu uma licença compulsória para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) produzir aqui o Efavirenz, remédio usado no tratamento da Aids.
Fonte Folhaonline
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