Brasília - O juiz da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Arnóbio Teixeira de
Lima, determinou que os contratos do governo do estado da Paraíba com
cooperativas médicas termine dia 19 de dezembro. Esta decisão suspende a ordem
do Tribunal Superior do Trabalho que determinou o dia 23 de outubro para o fim
das atividades dos 255 médicos cooperados.
As cooperativas prestam serviços de saúde a sete hospitais da Paraíba em
especialidades de média e alta complexidade, como cirurgia e anestesia. De
acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essa modalidade de terceirização
foi proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em ação civil pública
movida pelo Ministério Público do Trabalho em 2006.
O MPF chegou a recomendar que o Ministério da Saúde mandasse a Força Nacional
do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) para temporariamente suprir a lacuna deixada
pelos médicos cooperados. Segundo o site do Ministério da Saúde, FN-SUS presta
“assistência rápida e efetiva às populações em território nacional e
internacional, atingidas por catástrofes, epidemias ou crises assistenciais”
Apesar da recomendação do MPF, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado
da Paraíba a intervenção não será necessária, já que o governo do estado
publicou edital de seleção pública para a contratação de 255 médicos.
O MPF ressalta que, embora alertada há mais de um ano sobre a iminência do
trânsito em julgado, tanto pelo procurador da República Duciran Farena, quanto
pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades, como o Conselho Regional
de Medicina, a Secretaria de Saúde da Paraíba não tomou as atitudes necessárias
para diminuir os efeitos da suspensão do atendimento por esses médicos.
Fonte Agência Brasil
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