Brasília – Entidades médicas anunciaram ontem(19) que estão deixando câmaras
e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e da educação, entre elas a
do Conselho Nacional de Saúde. A saída é uma reação das organizações ao Programa
Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas
periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema
Único de Saúde (SUS) para alunos de medicina a partir de 2015, além dos vetos da
presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que regulamenta a medicina,
conhecido como Ato Médico.
“Estamos nos sentindo desprezados pelo governo. Ele está nos usando para
dizer que negociou com a categoria, mas faz o que já tinha decidido
anteriormente”, alega Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos
Médicos (Fenam). “É uma declaração de guerra ao governo”, acrescentou.
Segundo Ferreira, ficou acertado, em reunião com Conselho Federal de Medicina
(CFM) a Associação Médica Brasileira (AMB), que representantes de 56 sociedades
médicas, como de cardiologia e de pediatria, também vão sair dos grupos técnicos
coordenados pelo governo.
Para o CFM, o governo editou de forma unilateral e autoritária medidas
paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de saúde e o exercício
da medicina no país, rompendo assim o diálogo com as entidades médicas. A medida
teve ainda a adesão da Associação Nacional dos Médicos Residentes.
O Ministério da Saúde informou que sempre esteve aberto ao diálogo, desde o
início da discussão da proposta que cria o Mais Médicos e que continua aberta ao
debate.
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza,
lamentou a saída das entidades e classificou a atitude como corporativista. "É
um equívoco essa decisão política, o CNS é a esfera pública legitimada para esse
debate e eles [médicos] saem na hora em que mais precisamos encontrar os
caminhos para a saúde. Eles não estão mostrando disposição ao diálogo" disse à
Agência Brasil.
A Fenam, que congrega os sindicatos estaduais de médicos, antecipou que vai
entrar com ações judiciais para derrubar a medida provisória (MP) que cria o
Mais Médicos. Para Ferreira, o governo está oferecendo o pagamento em bolsa para
fugir dos direitos trabalhistas dos profissionais. “É uma fraude jurídica,
fingir que está contratando médicos para estudar, com o intuito de fugir da
legislação trabalhista. Ele diz que vai passar uma bolsa porque o médico tá ali
para estudar, mas o que eles querem é o trabalho do médico, que os profissionais
atuem em regiões onde não têm”, informou à Agência Brasil.
A entidade disse que na próxima quarta-feira vai entrar com uma ação civil
pública na Justiça Federal questionando a dispensa da revalidação dos diplomas
de médicos estrangeiros, que serão contratados pelo Mais Médicos. A federação
informou ainda que vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ausência de um regime de trabalho. “Isso
não é estudo, é trabalho”, disse Ferreira. Se os médicos começarem a atuar pelo
programa, a orientação da Fenam é que os sindicatos locais entrem com ação na
Justiça trabalhista exigindo os direitos.
O Ministério da Saúde ressalta que a bolsa no valor de R$ 10 mil, prevista no
Mais Médicos, consiste em uma “bolsa-formação”, uma forma de remuneração para a
especialização na atenção básica que será feita ao longo dos três anos de
atuação no programa. Além disso, a pasta argumenta que os médicos vão ter que
contribuir com a Previdência Social, para terem direito a licenças e outros
benefícios.
Fonte Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário