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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Venda de medicamentos para emagrecer será votada no Senado

Reunião está marcada para esta terça-feira

A venda, produção e consumo de medicamentos para emagrecer e que tem na fórmula os compostos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol poderão ser autorizados por lei. A liberação desses anorexígenos está prevista no PLC 61/2015, pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A reunião está marcada para a próxima terça-feira (15/12), às 9h30.

O senador do Partido Social Democrático (PSD), Otto Alencar, relator do projeto na comissão, lembrou que em setembro de 2014 o Senado promulgou o Decreto Legislativo 273/2014, cancelando uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia o uso dessas substâncias. Em resposta, a Agência editou nova norma prevendo que os interessados em comercializar esses medicamentos devem pedir outro registro ao órgão.

Para Otto, é preciso garantir em lei a disponibilidade desses medicamentos para impedir que uma nova norma seja editada para retirá-los do mercado. “Entendemos que os médicos têm o conhecimento e a prerrogativa de decidir se seus pacientes devem ou não continuar a utilizar os medicamentos à base dessas substâncias, que já se encontram a tantos anos no mercado brasileiro”, justificou o senador.

Fonte: IN - Investimentos e Notícias

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