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segunda-feira, 18 de abril de 2011

Lobby retarda veto aos aditivos no tabaco Lobby slows veto additives in tobacco

A proibição da venda de cigarros com sabor, proposta pela Anvisa em 2010, provocou uma reação de setores contrários à medida.

Número de marcas de cigarro com sabor dobra em três anos

A consulta pública feita pela agência terminou no fim de março, mas sindicatos de agricultores, associações de tabaco e prefeituras se organizaram para enviar uma enxurrada de sugestões.

A estratégia é retardar o desfecho do debate.

Ao todo, já são cerca de 180 mil correspondências que lotam as salas da agência --diversas com o mesmo remetente e até 5.000 em branco.

O fenômeno surpreendeu os técnicos da Anvisa. Em 2006, quando a agência tratou de outra questão polêmica --a restrição à publicidade de alimentos com excesso de açúcares e gordura-- foram entregues 254 sugestões.

Do total recebido pela agência sobre os aditivos do cigarro, 165 mil comentários foram encaminhados pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

O congressista contou que foi chamado no dia 28 de março pelos organizadores para participar da entrega dos comentários, feita no dia seguinte a papelada seguiu de caminhão para Brasília.

"Esse pessoal não tem computador. E eu cobrava deles: tem que ter um clamor para dizer que tem alguma coisa errada nisso. Não podem achar que são só dois ou três lobistas", afirma.

PRORROGAÇÃO

O diretor da Anvisa, Agenor Álvares, garante que o lobby pró-tabaco não vai inviabilizar o trabalho. "A grande jogada deles é que, pela quantidade, a gente não termine, mas isso deu um ânimo maior à equipe", diz.

"Foi uma ação organizada, mas as pessoas que assinaram [as sugestões] merecem o nosso respeito e vamos analisar todo o material."

Ele admitiu que o grande volume de sugestões deve impedir que a Anvisa conclua o trabalho ainda neste semestre, como previa.

O adiamento era o objetivo da ação organizada pela Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), que sozinha preencheu 15 mil formulários, segundo o presidente da associação, Benício Werner.

A Philip Morris afirma que, se implementadas medidas contra os aditivos de cigarro, 99% do mercado brasileiro seria afetado e isso fomentaria o comércio ilegal.

A Souza Cruz diz que apoia o "debate aberto e democrático" como uma ferramenta para uma regulação do mercado ao mesmo tempo "eficaz" e "equilibrada no respeito aos direitos de todas as partes envolvidas".

A ban on the sale of flavored cigarettes, as proposed by ANVISA in 2010, provoked a reaction against the measure sectors.

Number of cigarette brands with flavor fold in three years

The public consultation made by the agency ended in late March, but farmers' unions, associations of tobacco and municipalities have organized to send a flood of suggestions.

The strategy is to delay the outcome of the debate.

Altogether, there are already about 180 thousand hits that fill the halls of the agency - many with the same sender and up to 5,000 blank.

The phenomenon surprised the technicians Anvisa. In 2006, when the agency dealt with another controversial issue - the restriction on advertising of foods with excessive sugar and fat - were handed over 254 suggestions.

The total received by the agency on additives in cigarettes, 165,000 comments were submitted by Congressman Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

The congressman said he was called on March 28 by the organizers to participate in the delivery of the comments made the day after the paperwork went by truck to Brasilia.

"This is not personal computer. And I was charging them, has to have a claim to say that there's something wrong with that. They may not think are only two or three lobbyists," he says.

EXTENSION

The director of Anvisa, Agenor Alvares, ensures that the pro-tobacco lobby is not going to derail the work. "The greatest trick of them is that the quantity, we did not finish, but it gave a greater encouragement to the team," he says.

"It was an organized action, but the people who signed [suggestions] deserve our respect and we will review all the material."

He admitted that the large volume of suggestions to prevent Anvisa finish the job this spring, as expected.

The postponement was the objective of action organized by Afubra (Tobacco Growers Association of Brazil), which alone filled 15 000 forms, the president of the association, Benicio Werner.

Philip Morris argues that, if implemented measures against cigarette additives, 99% of the market would be affected and this would encourage illegal trade.

Souza Cruz says he supports "open and democratic debate" as a tool for market regulation at the same time "effective" and "balanced with respect to the rights of all parties involved."

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