A Ordem dos Médicos/Norte manifestou hoje a sua “completa rejeição” à proposta de lei, aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, que visa introduzir a prescrição obrigatória por Denominação Comum Internacional (DCI).
“A Ordem dos Médicos não aceita a substituição de medicamentos genéricos nas farmácias, uma vez que a bioequivalência entre eles não está assegurada, e não abdica de defender a qualidade do tratamento dos doentes com base em princípios de rigor técnico e científico”, afirma Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
Em comunicado, o responsável esclarece que “esta intenção do Governo não está vinculada ao acordo de assistência financeira externa porque a troika reconhece que Portugal já tem legislação adequada à prescrição por DCI desde 2002”.
De acordo com o decreto-lei 271/2002, a prescrição por DCI é obrigatória para os medicamentos contendo substâncias ativas para as quais existam medicamentos genéricos autorizados.
“Entendemos que a prescrição de uma marca de genérico deve implicar automaticamente o bloqueio da sua substituição, por todas as razões conhecidas e já referidas em vários documentos de caráter científico. Se as disparidades de preços existem e de forma excessiva, o Governo que as diminua porque tem poder de o fazer”, considera Miguel Guimarães.
Refere ainda que “a aplicação desta proposta só é possível ignorando as objeções técnicas e as propostas da Ordem dos Médicos, ignorando a questão da qualidade e interesses clínicos e económicos dos doentes, ignorando a questão das responsabilidades médica, ética e social, e desprezando a indústria farmacêutica nacional”.
A discussão na Assembleia da República sobre esta iniciativa do Governo relativa à prescrição de medicamentos por substância ativa ou DCI está agendada para 28 de outubro.
Fonte Destak
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