Brasília – Um grupo de trabalho interministerial foi criado para elaborar a
Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional. Instituído por portaria
publicada ontem (13) no Diário Oficial da União, o grupo deve levar em conta a
necessidade de ações para promoção da saúde e prevenção de doenças nos
presídios, já que grande parte da população prisional está exposta a problemas
de saúde, em razão das condições de confinamento.
O grupo tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta da política. Os
participantes são dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome e das secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para
as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A portaria cria também o Comitê Técnico Intersetorial de Assessoramento e
Acompanhamento da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional. Caberá a este
comitê acompanhar a implementação da política, propor critérios para a
organização e funcionamento dos serviços e do modelo de cuidado e de gestão da
saúde no sistema prisional.
Além de representantes do governo, o comitê será aberto à participação de
organizações sociais como a Pastoral Carcerária, a Rede Justiça Criminal e o
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Fonte Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário