Rio de Janeiro – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro) lançou uma consulta pública para aperfeiçoar e rever a regulamentação
para a fabricação e venda de mamadeiras. Entre os requisitos, está a proibição
do uso do bisfenol A na composição desses produtos.
Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que
mamadeiras fabricadas no Brasil ou importadas não poderão mais ter a substância bisfenol A. A decisão da
agência reguladora teve como base estudos que apontam riscos à saúde decorrentes
da exposição à substância – mesmo em níveis inferiores aos que atualmente são
considerados seguros. O bisfenol A é usado na fabricação de produtos plásticos,
como potes, escovas de dente, copos, cadeiras e no revestimento interno de
latas. Quando o plástico é aquecido ou congelado, moléculas do bisfenol podem se
desprender.
O chefe substituto da Divisão de Programas de Avaliação de Conformidade do
instituto, Leonardo Rocha, informou que a proposta de revisão dos Requisitos de
Avaliação da Conformidade (RAC) está em consulta pública desde o dia 2 de
dezembro, e ficará por 60 dias para receber sugestões que serão analisadas pelo
órgão até a elaboração do texto final, previsto para ser publicado em 2014.
Leonardo Rocha informou que depois da divulgação da portaria, os fabricantes
e importadores terão 12 meses para cumprir as determinações. “Quando o produto
for submetido a ensaio vai ser verificado se de fato não contém o bisfenol A, se
contiver, é reprovado e a certificação não é concedida. Como o produto é de
certificação compulsória, só poderá estar no mercado se ostentar o selo do
Inmetro. Aquele fabricante que não conseguir comprovar que produz uma mamadeira
livre do bisfenol A não vai obter a certificação e nem o selo do Inmetro, e se
botar o produto sem selo no mercado, o fiscal vai apreender e multar”,
disse.
Na época em que a Anvisa anunciou a proibição, a Associação Brasileira de
Produtos Infantis (Abrapur) divulgou comunicado informando que a maior parte da indústria não usa
bisfenol desde 2010.
Ele explicou que a regulamentação tem dois documentos. Um define os critérios
técnicos que devem ser seguidos na fabricação, como a proibição da Anvisa para o
uso de bisfenol na composição de mamadeiras e bicos de mamadeiras. O outro se
refere aos requisitos de avaliação de conformidade, de competência do Inmetro.
“É a forma como as empresas, os organismos de certificação e os laboratórios vão
ter que atuar para demonstrar que os produtos estão atendendo aos critérios
definidos pela Anvisa. É isso que estamos botando em consulta agora para
espelhar a determinação da Anvisa”, esclareceu.
Conforme o representante do Inmetro, a nova regulamentação obrigará ainda que
fabricantes e importadores indiquem a presença de látex natural nos produtos,
além disso, a portaria vai trazer a certificação de mamadeiras de vidro.
Agência Brasil
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