Impacto de droga descriminalizada na saúde pública varia entre países

Permissão de venda de maconha na Holanda diminuiu consumo de heroína. Descriminalização do uso em Portugal aumentou procura por tratamento 

No momento em que o senado do Uruguai aprova o projeto de lei que permite venda e cultivo da maconha, experiências de outros países em que a população tem fácil acesso à erva não permitem estabelecer uma relação direta entre a permissão e o aumento do consumo de drogas. 

"Quem já fez coisa parecida (ao que o Uruguai aprovou) foi a Holanda, mas não fez igual, e alguns estados dos Estados Unidos para uso medicinal. Nesses dois países não teve nenhuma mudança radical nem no consumo, nem nos programas de saúde", afirma Tarso Araújo, jornalista e autor do "Almanaque das Drogas", ao G1. 

A permissão de venda de certa quantidade de maconha em coffee shops na Holanda nos anos 70, por exemplo, não desencadeou um aumento no consumo de outras drogas. Pelo contrário, estudo das "Open Society Foundations" aponta que o consumo de heroína diminuiu significativamente nas décadas seguintes. E o principal objetivo da iniciativa holandesa foi diminuir o consumo desta droga mais pesada, comenta Araújo. 

“O objetivo da política da Holanda era controlar problemas com heroína e hoje é um dos países da Europa que tem o menor índice de consumo dessa droga”, diz Araújo. Ele também comenta que a média de idade dos consumidores de heroína no país é de 50 anos, e que não houve aumento de novos usuários. 

Descriminalização 

Diferente da Holanda, onde a venda de maconha foi permitida em certas condições, outros países descriminalizaram apenas seu consumo, mas seguiram com a ilegalidade da venda. É o caso de Portugal, que em 2001 deixou de considerar crime o uso de qualquer tipo de droga. 

Segundo estudo do "Cato Institute", dos EUA, sobre o caso português, desde a descriminalização das drogas em geral, o número de pessoas que consome um ou mais entorpecentes ao longo de sua vida diminuiu em vários grupos de idade (13-15 anos; 16-18 anos; 19-24 anos). Também aumentou a disposição da população em procurar tratamento e a do governo em oferecer serviços de prevenção de doenças para a população. Entre 1999 e 2003, o aumento do número de pessoas em tratamento por drogas em geral foi de 147%. 

O índice de novos casos de infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis diminuiu significativamente a cada ano desde 2001. As taxas de novos casos de hepatite B e C também vêm diminuindo desde então. Esse fato é atribuído ao aumento de programas de tratamento permitido pela descriminalização.

Mortes

A evolução do consumo de drogas e das mortes por uso delas foi estudada na Espanha, Itália e Alemanha, entre 1985 e 1995, aponta Araújo. Segundo ele, neste período de dez anos, o uso na Espanha, que já não era considerado crime, permaneceu descriminalizado. Na Itália era crime e deixou de ser. Na Alemanha, permaneceu proibido por lei. “Como esses indicadores sobem e descem do mesmo modo nos três países, apesar das diferentes políticas de cada um, o autor conclui que criminalizar ou não os usuários não tem uma influência significativa sobre o consumo de drogas ou sobre as mortes causadas por elas”, afirma Araújo. Fins medicinais 

Quanto ao efeito da regulação do uso recreativo da maconha em dois estados americanos (Washington e Colorado), no fim de 2012, ainda não foi analisado seu impacto sobre a saúde pública. Mas estima-se que o mercado legal de maconha no país, impulsionado pela legalização do uso medicinal da erva, chegue a US$ 100 bilhões. 

“O que está acontecendo nos Estados Unidos, nos estados que mais flexibilizaram a lei, é que está surgindo um sistema legal muito forte”, comenta Ronaldo Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), ao G1. “A grande jogada nos EUA foi que começou com a liberação para fins medicinais. Hoje mesmo na Califórnia, que é permitido uso para fins medicinais, é uma piada. A pessoa vai com uma receita fajuta para comprar maconha na farmácia”, critica.

G1