Debate na Câmara defende mudanças em patentes de remédios

Reprodução

Para especialistas, acesso precisa ser aumentado. Projetos de mudança nas leis de patentes foram discutidos

 

Especialistas foram unânimes em defender alterações na Lei de Patentes (Lei 9.279/96) para baixar os preços de remédios. O acesso a medicamentos a preços acessíveis foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

 

A lei prevê que, na vigência da patente, que tem duração de 20 anos, os medicamentos só podem ser comprados das empresas detentoras das patentes, mesmo havendo versões genéricas comercializadas a preços mais baixos no mercado internacional. Além disso, terceiros não podem produzir o produto no País. Em alguns casos, as empresas obtêm novas patentes sobre o mesmo produto, depois de passados os 20 anos.

 

A lei foi formulada em 1996, para que o País se adaptasse ao Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (Acordo Trips). Até então, o Brasil não concedia patentes para produtos de saúde.

 

Porém, para minimizar os efeitos dessa lei, os países membros da Organização Mundial de Saúde estabeleceram que os países poderiam adotar medidas de proteção à saúde pública por meio da flexibilização das legislações de patentes. No Congresso Nacional, tramitam diversos projetos nesse sentido. A principal proposta de reforma de lei de patentes é o PL 5402/13, apresentado pelos deputados do PT Newton Lima Neto (SP) e Dr. Rosinha (PR).

 

Na avaliação do vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Bermudez, o projeto é um avanço. Conforme ele, as regras de propriedade intelectual atuais são uma barreira para a produção local de medicamentos e são uma das causas dos preços altos dos remédios novos. Bermudez explicou que o problema afeta, por exemplo, medicamentos para Aids, hepatite C e câncer. “Existe um confronto entre interesses de saúde e interesses de comércio”, disse.

 

No Brasil, segundo ele, o governo já conseguiu amenizar o problema dos altos preços, por meio da política de medicamentos genéricos, por exemplo.

 

Falta de acesso
A diretora da Open Society Foundations (entidade sediada em Nova York – EUA), Els Torreele, destacou que 1/3 da população mundial não tem acesso aos medicamentos de que precisa, principalmente porque não consegue pagar por eles. Conforme ela, algumas situações graves são as dos pacientes com hepatite C na Tailândia, e dos pacientes com Aids na África do Sul.

 

“Medicamentos são caros simplesmente porque as empresas cobram preços altos”, destacou. “A sociedade decidiu proteger direitos de patentes, mas podemos mudar isso com vontade política.”

 

O professor Brook Baker, da University School of Law, de Boston (EUA), também considera essencial que o Congresso brasileiro promova rapidamente a reforma da Lei de Patentes. “As formas do monopólio vão sempre procurar proteger seus interesses, mas se quisermos melhorar o acesso a medicamentos, temos que enfrentar isso, para garantir os direitos humanos”, salientou.

 

“Direitos humanos e patentes são incompatíveis, porque saúde e vida não são mercadoria”, completou a consultora independente Eloan Pinheiro. Ela também defendeu a reforma na Lei de Patentes brasileira, mas, segundo ela, apenas uma minoria de deputados encampa essa luta.

 

“A reforma da Lei de Patentes tem muita resistência, porque existe muito lobby das indústrias de medicamentos”, explicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicitou a audiência. Para a deputada, outra medida para enfrentar o problema dos altos custos de remédios no Brasil é a produção de medicamentos gratuitos para a população por meio de laboratórios públicos.

 

O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), chamou a atenção ainda para a falta de produção de medicamentos para doenças ligadas à pobreza e aos trópicos, como hanseníase, malária e esquistossomose.

 

Estatísticas
A diretora da Open Society Foundations, Els Torreele, afirmou que 1/3 da população mundial não tem acesso aos medicamentos que precisa, principalmente porque não consegue pagar por eles. A entidade é sediada em Nova York (EUA). Segundo ela, algumas situações graves são as dos pacientes com Hepatite C na Tailândia, e dos pacientes com HIV na África do Sul.

 

“Medicamentos são caros simplesmente porque as empresas cobram preços altos”, destacou. “A sociedade decidiu proteger direitos de patentes, mas podemos mudar isso como sociedade, com a vontade política”, completou. Segundo Torreele, o Brasil é líder na batalha por medicamentos acessíveis. Ela elogiou o governo do País por encampar essa luta. “O Brasil é um exemplo para outros países”, concordou o professor Brook Baker, da University School of Law, de Boston (EUA).

 

Porém, o professor considera essencial que o Congresso brasileiro promova rapidamente a reforma da Lei de Patentes (9.279/96), que, na opinião dele, deve ser flexibilizada. “As formas do monopólio vão sempre procurar proteger seus interesses, mas se quisermos melhorar o acesso a medicamentos, temos que enfrentar isso, para garantir os direitos humanos”, salientou.

 

Indústria nacional
O presidente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Henrique Uchio Tada, disse que o setor luta para quebrar o monopólio de produtores de determinados medicamentos. “Quando se aumenta a concorrência, se força o preço para baixo”, explicou. “Medicamentos que custavam R$ 200 caem para R$ 30 quando mais laboratórios produzem”, completou.

 

Uchio Tada também defendeu que remédios produzidos em outros países possam ser substituídos por medicamentos nacionais. Ele destacou o papel importante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa os pedidos de registro de medicamentos no País, e defendeu o aumento de quadro de pessoal do órgão para dar mais celeridade a esses registros.

 

Além disso, defendeu que a agência implemente regulamento específico para medicamento com inovação incremental – ou seja, para inovação feita com molécula já existente no País -, como já existe em outros países. “Com esse regulamento, a indústria, para um medicamento que se toma três vezes ao dia, desenvolver uma formulação para tomar 1 vez ao dia, por exemplo”, explicou.

 

Desenvolvimento
O vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Bermudez, disse há pouco que algumas das soluções para o problema dos altos preços dos medicamentos são a produção de medicamentos no País e mudanças na Lei das Patentes (9.279/96), que já estão sendo analisadas pela Câmara dos Deputados atualmente, em vários projetos de lei.

 

Segundo ele, em todo o mundo, as regras de propriedade intelectual, dificultando a produção local por outros laborarórios, e os preços altos dos medicamentos novos são algumas barreiras para o acesso a remédios. Bermudez afirma que o problema afeta principalmente pacientes com HIV, Hepatite C e câncer. Ele citou novos medicamentos para Hepatite C colocados à venda por 80 mil dólares.

 

“Existe um confronto entre interesses de saúde e interesses de comércio o tempo inteiro”, afirmou.“ É preciso fazer ajuste entre os recursos de saúde ofertados pelo mercado e a população. O acesso se traduz em equilíbrio entre oferta e demanda”, completou. No Brasil, segundo ele, o governo já conseguiu amenizar o problema dos altos preços, por meio da política de medicamentos genéricos e da utilização do poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS).

SaudeWeb