Projeto de lei que cria programa estadual de prevenção ao aborto causa controvérsia

Simone Marinho/ Arquivo: Fachada do Palácio Tiradentes: Alerj deve
votar nesta terça projeto que cria Programa Estadual de Prevenção ao
 Aborto e Abandono de Incapaz

Proposta que prevê ‘casas de apoio à vida’ deve ser votada em primeira discussão na Alerj, nesta terça

 

Rio - Um projeto de lei que estabelece o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz e autoriza o Executivo a criar “casas de apoio à vida” é alvo de críticas de grupos de defesa dos direitos das mulheres. O PL número 416/2011, de autoria de 13 deputados estaduais, está previsto para ser votado em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta terça-feira. Se for aprovado, volta ao plenário em segunda discussão, sem data prevista. Semana passada, a proposta foi colocada na ordem do dia da assembleia em regime de “tramitação ordinária”, na quarta-feira. No entanto, não houve quórum para votação do programa, que já recebeu parecer contrário da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ, questionando a sua constitucionalidade.

 

De acordo com o texto do projeto, em casos de estupro, gravidez indesejada ou acidental, “em que a mulher não dispor de meios e apoio para uma gestação segura”, o poder público deverá oferecer assistência social, psicológica e pré-natal. Além disso, a mãe deve ser orientada e encaminhada aos procedimentos de adoção, se for sua vontade. A proposta prevê ainda que o atendimento, acompanhamento e auxílio às gestantes seja realizado em “casas de apoio à vida”, onde trabalharão assistentes sociais, psicólogos e médicos. Segundo o projeto, o objetivo é “fomentar o apoio a mulheres grávidas com dificuldades econômicas e sociais” e buscar “erradicar ou eliminar substancialmente a prática do crime (de aborto)”.

 

Ex-subsecretária estadual de Políticas Para as Mulheres e consultora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), a socióloga Adriana Motta lista uma série de críticas ao projeto de lei. Segundo ela, a proposta é desnecessária, uma vez que o governo estadual não depende de autorização da Alerj para criar os instrumentos idealizados pelos deputados e que políticas citadas pelo projeto - como o pré-natal - já são previstas por leis e normas já existentes. Além disso, afirma Adriana, o PL não prevê de onde virão as verbas que vão financiar o programa e a criação das casas e interfere de forma abusiva na vida das mulheres.

 

- Por trás do discurso de defesa da vida, há uma grave intervenção no âmbito particular das famílias, incidindo mais na vida das mulheres. O projeto desconsidera a legislação federal que diz respeito ao aborto, com previsão de alguns casos (por estupro, ameaças à vida materna e anencefalia fetal) em que a prática não é crime - avalia. - Temos de estar atentos ao crescimento de uma bancada fundamentalista, que é a mesma que se opõe ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo.

 

Procurados, os deputados Átila Nunes (PSL) e Myrian Rios (PSD), não responderam à solicitação de entrevista.

 

O Globo