Aplicativos, carreira, concursos, downloads, enfermagem, farmácia hospitalar, farmácia pública, história, humor, legislação, logística, medicina, novos medicamentos, novas tecnologias na área da saúde e muito mais!


sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Justiça autoriza importação de componente da maconha para fins medicinais e pesquisa

Decisão autoriza a importação e pesquisa de produtos à base de THC e de cannabidiol (CBD)
 
Justiça autoriza importação de componente da maconha para fins medicinais e pesquisa Arte DC/Agência RBS
Pesquisas apontam que compostos da maconha auxiliam em doenças como epilepsias graves 
          Foto: Arte DC / Agência RBS
 
O Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF-DF) determinou na terça-feira que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exclua em 10 dias o THC, um componente da maconha, da lista de substâncias proibidas no país. A decisão também autoriza a importação com fins medicinais e pesquisa de produtos à base de THC e de cannabidiol (CBD), que já foi liberado para uso controlado no Brasil.
 
O juiz federal Marcelo Rebello também determinou que a Anvisa e que o Ministério da Saúde autorizem e fiscalizem pesquisas científicas "da cannabis sativa", nome científico da planta da maconha mais comum, "e de quaisquer outras espécies e variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir dessas plantas".
 
O magistrado acatou em caráter liminar parte do pedido do Ministério Público Federal (MPF) ajuizado no ano passado. Os derivados da maconha têm sido usados no mundo inteiro para o tratamento de doenças graves como epilepsia refratária, mal de Parkinson e esclerose múltipla. A Anvisa informou que ainda não foi notificada oficialmente do despacho. Decisão ainda está sujeita a recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
 
Legalização
A decisão representa um avanço no Brasil para o uso de derivados da maconha. Mas o juiz destaca que a medida se restringe apenas a aplicações com fins medicinais. Ele ressalta que a discussão da liberação da droga deve ser analisada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mesmo assim, Rebello pondera que a maneira "proibitiva" como o assunto vem sendo tratado no País atrapalha a vida de quem depende de medicamentos.
 
— Não é possível permitir que a política do proibicionismo seja empecilho à consecução do bem-estar individual — afirmou.
 
Outra solicitação do MPF - ainda não apreciada - trata da importação provisória de sementes da cannabis com o propósito medicinal. Nos argumentos apresentados na ação, os procuradores enfatizam que o uso medicinal da cannabis não é algo recente na história da humanidade, e que não existe no mercado legal substâncias ou medicamentos totalmente seguros.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Zero Hora

Nenhum comentário:

Postar um comentário