por Saúde Business Web
27/04/2011
Maior parte destes processos é referente a reclamações relacionadas ao acesso a medicamentos e a procedimentos médicos do SUS
Um balanço realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde maio de 2010 mostra que tramitam atualmente no Judiciário brasileiro 240.980 processos judiciais na área de saúde, as chamadas demandas judiciais da saúde.
Segundo a instituição, a maior parte destes processos é referente a reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além de vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados junto ao setor.
Os dados integram um estudo que vem sendo realizado pelo CNJ junto com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - nos tribunais de Justiça e tribunais Regionais Federais das cinco regiões. Estima-se que esses dados sejam concluídos dentro das próximas semanas para subsidiar discussão sobre o que acontece no país, nesta área, em junho - em encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, a ser realizado em Brasília.
O estudo deverá apresentar números um pouco maiores, quando estiver concluído, porque ainda faltam ser acrescentadas informações de três tribunais de Justiça: Paraíba, Pernambuco e Amazonas (que já se prontificaram a encaminhar seus dados nos próximos dias). Mas já revela que as piores situações são observadas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
A análise indica que no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça (TJRS) concentra quase metade de todas as demandas do país: 113.953 ações judiciais sobre saúde. Em segundo lugar, São Paulo (TJSP) possui 44.690 ações. E o Rio de Janeiro (TJRJ) possui 25.234 ações em tramitação.
Outros destaques, em menor escala, são os tribunais de Justiça do Ceará (TJCE, com 8.344 ações), Minas Gerais (TJMG, com 7.915 ações) e o Tribunal Regional Federal da 4ª, região (TRF 4), que compreende os estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (onde tramitam, atualmente, 8.152 ações).
Most of these processes is related to complaints related to access to medicines and medical procedures SUS
An assessment conducted by the National Judicial Council (CNJ) from May 2010 shows that move in the Brazilian Judiciary currently 240,980 lawsuits in the area of health, calls health lawsuits.
According to the institution, most of these processes is related to complaints from people who claim to court access to medicines and medical procedures by the National Health System (SUS). In addition to vacancies in public hospitals and actions brought by various insurance plans and users with the private sector.
The data are part of a study being done by CNJ along with the National Forum on Health of the judiciary - in the courts of Justice and the Federal Regional Courts of the five regions. It is estimated that these data are completed within the coming weeks to support the discussion about what happens in the country, this area in June - the meeting of the National Forum on Health of the judiciary, to be held in Brasilia.
The study should provide a slightly larger numbers, when completed, because there are still details to be added three tribunals: Paraíba, Pernambuco and Amazonas (who already have volunteered to send their data in the coming days). But it shows that the worst situations are found in the states of Rio Grande do Sul, Sao Paulo and Rio de Janeiro.
The analysis indicates that in Rio Grande do Sul, the Court of Justice (TJRS) concentrates almost half of all demands of the country: 113,953 lawsuits on health. Secondly, Sao Paulo (TJSP) owns 44,690 shares. And Rio de Janeiro (TJRJ) owns 25,234 shares in the pipeline.
Other highlights on a smaller scale, are the tribunals of Ceará (ECJ, with 8,344 shares), Minas Gerais (Minas Gerais Appeal Court, with 7,915 shares) and the Federal Regional Court of the 4th region (FRR 4), which comprises the states of Rio Grande do Sul, Parana and Santa Catarina (where bills passing today, 8152 actions.
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