A partir de agora, os consumidores do Rio de Janeiro não têm mais a desculpa da falta de informação para jogar óleo de cozinha na pia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei assinado pelos deputados Cidinha Campos (PDT) e Paulo Melo (PMDB) que obriga os fabricantes de óleo de cozinha a imprimir, na embalagem do produto, informações sobre seu correto acondicionamento e descarte após o uso.
“O governador alegou em seu veto que a proposta obrigava a indústria a fazer rótulos específicos para o Rio. Espero que a lei faça a indústria informar todo o país, não só a população do Rio”, conta Cidinha, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da casa.
Segundo a deputada, o projeto de lei surgiu de uma experiência pessoal. “Percebi que até na minha casa as pessoas não têm noção da importância desse ato simples, que é não jogar o óleo na pia. Além de entupir encanamentos, o óleo também pode poluir a água de rios e do mar”, diz.
A multa cobrada aos fabricantes, importadores, atacadistas e grandes varejistas que não acatarem a nova lei será de R$ 2,13 por embalagem e pode ser aumentada em 50% em caso de reincidência. O montante será revertido, em partes iguais, ao Feprocon (Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor) e ao Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental).
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