A partir de setembro, o governo terá um prazo de 180 dias para decidir se vai atender ou não as solicitações de sociedades médicas do País relacionadas à inclusão de novos remédios na lista de medicamentos do Ministério da Saúde. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
A medida já foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff. A lei anterior, de 1990, não determinava prazo para a liberação das drogas de alto custo – preço de até R$ 100 mil por semana. Alguns pacientes chegaram a esperar até dois anos para conseguir o medicamento, atraso que resultou em vários processos judiciais.
A demora na liberação de novas drogas pelo Ministério da Saúde é um problema, para as sociedades médicas. Além disso, ressaltam que os profissionais vivem um dilema, pois muitas vezes sabem que o remédio pode beneficiar o paciente, mas são punidos se receitá-lo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que ele conste na listagem do governo.
Paralelamente, a Justiça também é acionada por conta de interrupções no fornecimento de remédios já previstos pelo SUS: desde março, o JT tem publicado cerca de um caso por mês de falhas desse tipo.
Na semana passada, uma garota de 10 anos, portadora de uma doença genética chamada mucopolissacaridose (MPS), morreu após passar três semanas sem o remédio. Entre março e abril, a reportagem divulgou histórias de pacientes com linfoma, aids e esquizofrenia que tiveram seus tratamentos interrompidos pela falta dos remédios. Após esses episódios, no fim de abril, a presidente Dilma sancionou a nova lei, de número 12.401.
“A lei anterior (de 1990) não tinha nenhuma disposição tratando de como deveriam ser incorporadas as novas tecnologias nos protocolos de saúde”, diz o advogado Julius Conforti, especializado em saúde. Só no ano passado, o Ministério da Saúde gastou R$132,58 milhões em drogas de alto custo obtidas judicialmente – valor 5.000% maior em relação a 2005. “Há maior conscientização sobre o direito à saúde e a própria comunidade médica tem dado o caminho das pedras para o paciente ter acesso aos remédios.”
A reportagem conta ainda o caso de um paciente que sofre de câncer no sistema linfático (linfoma) desde 2007, luta para voltar a receber o remédio Rituximabe, suspenso desde setembro de 2010 quando o subtipo da doença que ele apresenta deixou de ser contemplado pelo SUS.
A judicialização da saúde foi discutida pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde), na semana passada em um evento inteiramente dedicado ao assunto: o Seminário Nacional sobre Judicialização da Saúde, em Brasília. Segundo Padilha, “a incorporação tecnológica, se feita por pressão da demanda judicial, significa necessariamente desorganização do processo de planejamento dos orçamentos das gestões estaduais e municipais”.
Enquanto determinadas drogas não são incorporadas, médicos dizem viver um drama de consciência. Segundo o Comitê de Doenças Osteometabólicas da Sociedade Brasileira de Ortopedia, se a entidade prescrever um remédio que não está no protocolo do SUS, o paciente vai à Secretaria de Estado da Saúde ou entra com uma ação e acaba recebendo, mas quem prescreve é repreendido
Para a Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, o Brasil não tem uma política de assistência farmacêutica ágil. E afirma que, apesar de a medicina ter evoluído muito, a incorporação de novas tecnologias é lenta, traumática e polêmica.
Fonte SaudeWeb
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