A mãe da criança, P.S.A., tentou obter junto a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a alimentação e o “botton” para a cirurgia, mas foi informada que o município não fornece o material. A Sesau disse que nem tinha conhecimento sobre estes materiais.
O defensor público, Francisco Carlos Bariani, do Núcleo da Cidadania em Campo Grande, entrou com ação de obrigação de fazer e ainda solicitou tutela antecipada, deferida em ambos os processos, que tramitam na Vara da Fazenda Pública do Juizado Especial Central.
No dia 1ª de setembro a juíza substituta Eliane de Freitas Lima Vicente, determinou o fornecimento do material para a realização da cirurgia. O Ministério Público se manifestou favorável na ação, para que a criança recebesse o “botton”, já que o tratamento com medicação fornecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) não apresenta resposta satisfatória.
A situação clínica da criança foi analisada pela Cates (Câmara Técnica de Saúde), que elaborou parecer preliminar, utilizado como base para decisão judicial.
A alimentação especial também foi garantida pelo juiz Alexandre Branco Pucci, no dia 19 de setembro.
– Tem o Poder Público dever de cumprir o comando constitucional de garantia à saúde.
Fonte R7
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