Desde fevereiro de 2010, quando entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 44), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os estabelecimentos eram obrigados a manter atrás do balcão analgésicos e antigripais, entre outros.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal 1.ª Região (DF) na sexta-feira, em resposta a um pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma). Segundo o texto, “enquanto não sobrevier lei dispondo sobre a matéria, a Anvisa não pode impedir que os medicamentos isentos de prescrição sejam expostos aos consumidores”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Anvisa, sindicatos e associações de farmácias de todo o País têm entrado com pedidos judiciais para anular os efeitos da RDC. Embora a agência esteja recorrendo individualmente de cada liminar, o órgão não deve se manifestar sobre cada uma das decisões até a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda sem data definida – que deve julgar a validade de toda a RDC 44, e não apenas do item que se refere à disposição dos medicamentos.
Desde sexta-feira, alguns comerciantes da capital já colocaram os medicamentos ao alcance do público. É o caso do farmacêutico Charles Vieira De Martino, que há 11 anos é dono de uma farmácia na Avenida Sapopemba, zona leste da capital. “As vendas caíram bastante quando tiramos os remédios das gôndolas. Os clientes também reclamavam porque tinham de ficar na fila para comprar um remédio para dor de cabeça”, conta ele, que espera ver melhorias em seu negócio com a volta dos remédios às gôndolas.
Apesar de relatos com o de Martino, o Sincofarma informa não ter dados precisos sobre o impacto da RDC nas vendas das farmácias. O embate judicial entre a Anvisa e o comércio farmacêutico vem se desenrolando desde o ano passado. Poucos dias depois de a RDC 44 entrar em vigor, o Sincofarma já havia conseguido uma liminar que permitia que as farmácias deixassem os remédios acessíveis ao público.
Segundo o advogado do sindicato, Renato Romolo Tamarozzi, os fiscais da vigilância sanitária continuaram multando os estabelecimentos que mantiveram os remédios nas gôndolas. Isso porque, diz ele, o texto da decisão judicial estaria ambíguo e sujeito a interpretações diferentes. A decisão da semana passada esclarece que a Anvisa deve desobrigar as farmácias de seguir o item da RDC 44 referente à disposição dos remédios sem prescrição.
“Em São Paulo, a maioria das farmácias tirou os remédios da gôndola porque a vigilância é intensa e os fiscais afirmam que os remédios devem ser guardados. O próprio associado fica em dúvida sobre as regras”, diz Tamarozzi. A Anvisa já havia entrado com um recurso contestando a sentença favorável à Sincofarma.
Para o farmacêutico Jaldo de Souza Santos, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), os medicamentos nas gôndolas trazem um risco grande para a população. “O uso indiscriminado, sem orientação de profissionais que conhecem os malefícios que a medicação pode trazer é imprudente”, diz. “A gente lamenta que os medicamentos possam estar soltos novamente nas gôndolas.” Para ele, quando o consumidor pede o medicamento ao farmacêutico, ele tem a chance de ser orientado sobre seus riscos e sobre a administração correta.
‘Comerciantes devem escolher como vender’
A resolução da Anvisa que retirou os medicamentos do alcance do consumidor fez com que as farmácias diversificassem as vendas. O diretor da Associação Brasileira dos Distribuidores dos Laboratórios Nacionais (Abradilan), Geraldo Monteiro, afirma que, no espaço aberto pelos remédios entraram produtos de higiene, cosméticos e perfumaria. “Abriu-se um espaço que pode ser explorado de outra maneira”, diz.
Para Monteiro, o setor sofreu um impacto financeiro inicial, mas as vendas já se normalizaram. Agora, os comerciantes devem escolher, de acordo com sua estratégia, se trazem os remédios de volta para as gôndolas ou não.
Fonte Estadão
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