Tribunal de Contas aponta falhas de segurança em cadastro de transplantes

Falta de comunicação entre o Sistema Nacional de Transplantes, implementado em 2010, com o registro preexistente em SP possibilitaria fraudes

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na segurança do Sistema Nacional de Transplantes que abrem espaço para fraudes na fila de espera. O trabalho aponta, por exemplo, a existência, no Estado de São Paulo, de um sistema próprio de registro, independente e sem integração com a base de dados nacional.

Na avaliação de auditores, esse enclave paulista abre uma perigosa brecha para que uma pessoa se inscreva simultaneamente em duas listas de transplantes - o equivalente a concorrer a um prêmio com dois bilhetes, enquanto os demais entram na disputa com apenas um.

"O risco existe", admitiu o coordenador-geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Helder Murati. Ele afirma, no entanto, que o Ministério da Saúde não tem mecanismos para obrigar São Paulo a abandonar o sistema próprio e migrar para o nacional - feito, por sinal, com base na plataforma paulista. E a Secretaria de Saúde de São Paulo cobra melhorias no sistema nacional para porventura passar a depender dele (mais informações nesta página).

A procura por um paciente compatível começa no Estado onde está o órgão a ser doado. Quando não é encontrado receptor, a busca se estende para outras regiões, da área mais próxima para a mais distante.

Em todo o País, essa atividade é guiada pelo Sistema Informatizado de Gerenciamento (SIG), implementado pelo Ministério da Saúde em 2010. Com exceção de São Paulo, onde já existia lista própria. Se um receptor não é encontrado, cabe ao Estado informar ao sistema nacional da oferta de um órgão. A partir daí, o SNT se encarrega de continuar com a busca.

Duas listas. Como os registros dos candidatos à doação não se comunicam, o candidato a doador pode se inscrever na lista nacional e na paulista sem que a duplicidade seja identificada. Para auditores do TCU, tal brecha permite que algumas pessoas tenham chances mais de receber órgãos que outras.

É um risco que existiria para a fila de todos os órgãos. "Não dá para afirmar se isso beneficiaria os pacientes paulistas ou não. A situação pode permitir que pessoas de outros Estados tentem se inscrever em São Paulo, como se fossem pacientes paulistas. O que, em tese, aumentaria ainda mais a demanda naquele Estado", diz Murati.

Ele também afirma que uma manobra como essa seria de difícil execução, pois o paciente teria de estar ligado a duas equipes médicas, providenciar dois endereços e ter disponibilidade de estar no local com rapidez.

Os auditores não têm tal segurança e observam que, numa situação como essa, pacientes não medem esforços. Além disso, a regra manda que o registro seja feito em só um dos sistemas.

O trabalho do TCU ficou concentrado na segurança do sistema. Como auditores não tiveram acesso à lista de transplantes, não há como saber se a ordem da fila foi desrespeitada. Murati, do ministério, diz que não há notícia de problemas.

Hackers. Além dessa espécie de enclave em São Paulo, o TCU avalia que o SIG também é suscetível às ações de hackers. "Essa fragilidade é real, mas em breve será superada", afirmou o coordenador de transplantes do ministério. Ele atribui o problema à idade da plataforma usada pela pasta e afirma que um novo modelo está em desenvolvimento. "A expectativa é de que até 2013 o novo programa comece a ser implantado no País", contou.

A oferta da nova plataforma, na avaliação de Murati, será o argumento que faltava para que São Paulo abandone o sistema próprio e adote o sistema nacional. Para o TCU, no entanto, é preciso que uma solução seja encontrada até lá. Na decisão de março, o tribunal determina que uma medida em caráter provisório seja encontrada para promover a integração dos sistemas.

Fonte Estadão