Brasília - O Tribunal Regional Federal derrubou liminar que suspendia
atribuição dada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal aos enfermeiros
para prescrever medicamentos e solicitar exames. Com esta decisão, os
enfermeiros da rede pública distrital voltam a ter estas competências.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com o pedido de suspensão da
Portaria 218/2012 da Secretaria de Saúde, que autoriza o enfermeiro a atuar no
diagnóstico e tratamento de doenças como aids, dengue, asma, diabetes,
tuberculose, hipertensão arterial, entre outras, de acordo com protocolos
pré-estabelecidos em 18 programas de saúde pública.
O documento regulamenta o dispositivo da Lei 7.498, que regulamenta o
exercício da enfermagem no Brasil, e que atribui aos enfermeiros a prescrição de
medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e “em rotina aprovada
pela instituição de saúde”.
Em fevereiro de 2013, a 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
aceitou o pedido do CFM e suspendeu os efeitos da portaria.
O desembargador Daniel Paes Ribeiro diz que suspendeu a liminar (que impedia
a atuação dos enfermeiros) porque comprometia políticas públicas voltadas à
promoção da saúde da população, o que poderia acarretar grave lesão à ordem e à
saúde pública.
Daniela Rossi, fiscal do Conselho Regional de Enfermagem, diz que muitas
vezes, na saúde pública, os médicos não dão conta da demanda e, por isso, é
importante atribuir ao profissional de enfermagem responsabilidades para as
quais são competentes. A enfermeira disse que há outros estados, como Goiás e
Rio de Janeiro que têm dispositivos semelhantes à portaria da Secretaria de
Saúde do Distrito Federal.
Até o publicação da matéria o CFM não havia se manifestado.
Fonte Agência Brasil
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