Brasília – Sete medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), e
sem concorrentes fabricados no Brasil, tiveram o Imposto de Importação zerado. A
decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada ontem (31) no
Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
a diminuição das tarifas vai contribuir para a redução das despesas do SUS,
porque os medicamentos são caros e provocam grande impacto no orçamento do
Ministério da Saúde.
A medida abrange três medicamentos usados no tratamento da artrite reumatoide
(Abatacepte, Cetolizumabe Pegol e Golimumabe), dois remédios para a hepatite C
(Telaprevir e Boceprevir), um medicamento indicado para prevenção de infecções
respiratórias (Palivizumabe) e o hemoderivado Fator 8, usado no tratamento de
hemofílicos. Para os medicamentos contra a hepatite C, o Imposto de Importação
caiu de 8% para 0%. Nos demais casos, a tarifa passou de 2% para 0%.
Para não descumprir as políticas comerciais do Mercosul, que limitam o número
de produtos que podem ter tarifas diferentes do restante do bloco, a Camex teve
de aumentar o Imposto de Importação dos congeladores blast freezers, utilizados
no congelamento de plasma sanguíneo. Esse equipamento foi retirado da lista de
exceções à tarifa externa comum e voltou a pagar 20% para entrar no país, mesma
tarifa cobrada no restante do Mercosul.
Fonte Agência Brasil
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