A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que garante a doentes crônicos de hepatites B e C os mesmos benefícios trabalhistas já concedidos a portadores de aids e outras doenças graves.
Votada em decisão terminativa, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta assegura proventos integrais a servidores federais aposentados por invalidez, reforma militar antecipada, pensão especial para viúva de militar ou funcionário civil, auxílio-doença ou aposentadoria para o segurado que manifestar a doença após a adesão à Previdência Social e pensão por morte a dependentes, além de resgate dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A proposta assegura proventos integrais a servidores federais aposentados por invalidez, reforma militar antecipada, pensão especial para viúva de militar ou funcionário civil, auxílio-doença ou aposentadoria para o segurado que manifestar a doença após a adesão à Previdência Social e pensão por morte a dependentes, além de resgate dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte Estadão
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